Direito de reunião na constituição federal: análise jurídico-dogmática e exame da jurisprudência do STF à luz da teoria liberal dos direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Faria, Matheus Castro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53762
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; análise jurídico-dogmática; direito de reunião; jurisprudência do STF; teoria liberal dos direitos fundamentais

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise jurídico-dogmática do direito de reunião na Constituição Federal brasileira, com base na teoria liberal dos direitos fundamentais e no direito alemão. A partir desse panorama teórico, examinou-se as decisões mais relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a temática em estudo. Para tanto, utilizou-se o método bibliográfico, mediante consultas a doutrinas, artigos científicos, legislações e decisões jurisprudenciais do STF e do Tribunal Constitucional Federal alemão. Em sede de resultados, concebeu-se o termo “reunião” como o agrupamento de ao menos duas pessoas em um espaço físico e aberto, o qual poderá ser fixo ou transitório, movido por um propósito comum de reunir-se, caracterizado pelo ânimo de transitoriedade, sob uma mínima organização interna, para uma dada finalidade coletiva. Concluiu-se que protegidas serão as reuniões pacíficas e sem uso de armas. Do ponto de vista subjetivo, deduziu-se que poderão ser titulares desse direito constitucional os brasileiros, estrangeiros, residentes ou não residentes, e as pessoas físicas ou jurídicas, estas últimas na condição de organizadores. Em termos de limites constitucionais, depreendeu-se que a liberdade em estudo está sujeita a possíveis restrições derivadas da reserva legal tácita qualificada do aviso prévio, de eventuais direitos constitucionais colidentes e dos limites gerais traçados pela Constituição. Sem embargo, averiguou-se que limitações ao exercício desse direito devem observância a um limite do limite explícito, consubstanciado na expressão “independentemente de autorização”. Ao fim do estudo, perscrutou-se criticamente os julgamentos da ADPF 187-DF, da ADI 1.969-DF e do RE 806.339-SE, com arrimo no método trifásico da teoria liberal, o que revelou a correção das decisões prolatadas. A partir dessas conclusões, busca-se contribuir teoricamente para a compreensão do direito de reunião no ordenamento jurídico brasileiro, oferecendo uma abordagem dogmática mais objetiva e previsível, que concilie a segurança jurídica com a proteção das liberdades fundamentais.