Direito de reunião na constituição federal: análise jurídico-dogmática e exame da jurisprudência do STF à luz da teoria liberal dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faria, Matheus Castro
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53762
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise jurídico-dogmática do direito de reunião na Constituição Federal brasileira, com base na teoria liberal dos direitos fundamentais e no direito alemão. A partir desse panorama teórico, examinou-se as decisões mais relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a temática em estudo. Para tanto, utilizou-se o método bibliográfico, mediante consultas a doutrinas, artigos científicos, legislações e decisões jurisprudenciais do STF e do Tribunal Constitucional Federal alemão. Em sede de resultados, concebeu-se o termo “reunião” como o agrupamento de ao menos duas pessoas em um espaço físico e aberto, o qual poderá ser fixo ou transitório, movido por um propósito comum de reunir-se, caracterizado pelo ânimo de transitoriedade, sob uma mínima organização interna, para uma dada finalidade coletiva. Concluiu-se que protegidas serão as reuniões pacíficas e sem uso de armas. Do ponto de vista subjetivo, deduziu-se que poderão ser titulares desse direito constitucional os brasileiros, estrangeiros, residentes ou não residentes, e as pessoas físicas ou jurídicas, estas últimas na condição de organizadores. Em termos de limites constitucionais, depreendeu-se que a liberdade em estudo está sujeita a possíveis restrições derivadas da reserva legal tácita qualificada do aviso prévio, de eventuais direitos constitucionais colidentes e dos limites gerais traçados pela Constituição. Sem embargo, averiguou-se que limitações ao exercício desse direito devem observância a um limite do limite explícito, consubstanciado na expressão “independentemente de autorização”. Ao fim do estudo, perscrutou-se criticamente os julgamentos da ADPF 187-DF, da ADI 1.969-DF e do RE 806.339-SE, com arrimo no método trifásico da teoria liberal, o que revelou a correção das decisões prolatadas. A partir dessas conclusões, busca-se contribuir teoricamente para a compreensão do direito de reunião no ordenamento jurídico brasileiro, oferecendo uma abordagem dogmática mais objetiva e previsível, que concilie a segurança jurídica com a proteção das liberdades fundamentais.
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A partir desse panorama teórico, examinou-se as decisões mais relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a temática em estudo. Para tanto, utilizou-se o método bibliográfico, mediante consultas a doutrinas, artigos científicos, legislações e decisões jurisprudenciais do STF e do Tribunal Constitucional Federal alemão. Em sede de resultados, concebeu-se o termo “reunião” como o agrupamento de ao menos duas pessoas em um espaço físico e aberto, o qual poderá ser fixo ou transitório, movido por um propósito comum de reunir-se, caracterizado pelo ânimo de transitoriedade, sob uma mínima organização interna, para uma dada finalidade coletiva. Concluiu-se que protegidas serão as reuniões pacíficas e sem uso de armas. Do ponto de vista subjetivo, deduziu-se que poderão ser titulares desse direito constitucional os brasileiros, estrangeiros, residentes ou não residentes, e as pessoas físicas ou jurídicas, estas últimas na condição de organizadores. Em termos de limites constitucionais, depreendeu-se que a liberdade em estudo está sujeita a possíveis restrições derivadas da reserva legal tácita qualificada do aviso prévio, de eventuais direitos constitucionais colidentes e dos limites gerais traçados pela Constituição. Sem embargo, averiguou-se que limitações ao exercício desse direito devem observância a um limite do limite explícito, consubstanciado na expressão “independentemente de autorização”. Ao fim do estudo, perscrutou-se criticamente os julgamentos da ADPF 187-DF, da ADI 1.969-DF e do RE 806.339-SE, com arrimo no método trifásico da teoria liberal, o que revelou a correção das decisões prolatadas. A partir dessas conclusões, busca-se contribuir teoricamente para a compreensão do direito de reunião no ordenamento jurídico brasileiro, oferecendo uma abordagem dogmática mais objetiva e previsível, que concilie a segurança jurídica com a proteção das liberdades fundamentais.This study aims to conduct a juridical-dogmatic analysis of the right to assembly in the Brazilian Federal Constitution, based on the liberal theory of fundamental rights and German law. Within this theoretical framework, the most relevant decisions of the Supreme Court (STF) regarding the topic under study were examined. To achieve this, a bibliographic method was used, consulting legal doctrines, scientific articles, legislations, and jurisprudential decisions from both the STF and the German Federal Constitutional Court. In terms of results, the term “assembly” was conceptualized as the gathering of at least two individuals in a physical and open space, which can be either permanent or transitory, motivated by a common purpose of coming together, characterized by the intent of transitoriness, and with minimal internal organization, for a collective purpose. It was concluded that protected assemblies are those that are peaceful and without the use of weapons. Subjectively, it was deduced that this constitutional right can be exercised by Brazilians, foreigners, residents, non-residents, individuals, and legal entities, with the latter being organizers. Regarding constitutional limitations, it was inferred that the right under study is subject to possible restrictions derived from the qualified implicit legal reserve of prior notice, potential conflicting constitutional rights, and the general limits established by the Constitution. However, it was found that limitations to the exercise of this right must respect an explicit limit within the limit, as expressed by the phrase “independently of authorization”. In the final stage of the study, the judgments of ADPF 187-DF, ADI 1.969-DF, and RE 806.339-SE were critically examined, based on the three-phase method of the liberal theory, which revealed the correctness of the decisions rendered. Based on these conclusions, the aim is to contribute theoretically to the understanding of the right to assembly in the Brazilian legal system, offering a more objective and predictable dogmatic approach that reconciles legal certainty with the protection of fundamental liberties.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de Direito ConstitucionalAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALanálise jurídico-dogmáticadireito de reuniãojurisprudência do STFteoria liberal dos direitos fundamentaisDireito de reunião na constituição federal: análise jurídico-dogmática e exame da jurisprudência do STF à luz da teoria liberal dos direitos fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/53762/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/53762/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53ORIGINALDIREITO DE REUNIÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ANÁLISE JURÍDICO-DOGMÁTICA E EXAME DA JURISPRUDÊNCIA DO STF À LUZ DA TEORIA.pdfDIREITO DE REUNIÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ANÁLISE JURÍDICO-DOGMÁTICA E EXAME DA JURISPRUDÊNCIA DO STF À LUZ DA TEORIA.pdfapplication/pdf962900https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/53762/1/DIREITO%20DE%20REUNI%c3%83O%20NA%20CONSTITUI%c3%87%c3%83O%20FEDERAL%20-%20AN%c3%81LISE%20JUR%c3%8dDICO-DOGM%c3%81TICA%20E%20EXAME%20DA%20JURISPRUD%c3%8aNCIA%20DO%20STF%20%c3%80%20LUZ%20DA%20TEORIA.pdf18cae15776d27966b9e18aa87ce166bcMD51123456789/537622023-07-19 11:49:30.974oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-07-19T14:49:30Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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