Planejamento tributário e a lei complementar nº 155, de 2016: estudo de caso em uma empresa prestadora de serviços de engenharia optante pelo simples nacional

• Autor(a) principal: Trindade, Túlio de Souza
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41089
• topic: Simples nacional; Lei Complementar nº 155/2016; Folha de pagamento; Planejamento tributário

O Governo Federal alterou a metodologia e as tabelas para cálculo do imposto devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional por meio da publicação da Lei Complementar nº 155, de 2016, que produz efeito a partir de 1º de janeiro de 2018. Essa Lei Complementar estabelece tratamento peculiar quanto a apuração do imposto devido pelos prestadores de serviço enquadrados no Anexo V. Trata-se da tributação de um mesmo serviço por tabelas diferentes, dependendo da razão entre a folha de salários e a receita bruta, como é o caso dos serviços de engenharia. O estudo tem por objetivo verificar se o gasto com folha de pagamento impacta na redução da carga tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional enquadradas no Anexo V da Lei Complementar nº 155, de 2016. Realizou-se um estudo de caso em uma empresa localizada no município de Natal/RN, prestadora de serviços de engenharia e optante pelo Simples Nacional. A metodologia da pesquisa é caracterizada como descritiva e estudo de caso, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados utilizados no trabalho foram o faturamento e a folha de salários, ambos mensais, dos anos de 2015 e 2016. De modo geral, com a vigência da Lei Complementar nº 155, de 2016, os resultados indicam que o gasto com a folha de pagamento impacta significativamente na redução da carga tributária das empresas enquadradas no Anexo V desta Lei, proporcionando uma redução da carga tributária de até 6,43%.