Análise tributária: os impactos da Lei Complementar nº 155/2016 do Simples Nacional em uma empresa prestadora de serviços na área do desenvolvimento de software

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fermino, Gabriel da Rosa
Data de Publicação: 2019
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7179
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
id UNESC-1_3714204631e86f1412885eb8979e9227
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/7179
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da UNESC
spelling Fermino, Gabriel da RosaCardoso, João Vanio MendonçaUniversidade do Extremo Sul Catarinense2019-10-31T01:03:31Z2019-10-31T01:03:31Z2019-07http://repositorio.unesc.net/handle/1/7179Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O Sistema Tributário Nacional permite o recolhimento dos tributos pelos regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. O último, instituído pela Lei Complementar (LC) 123/2006, concede tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, tendo passado por uma profunda reformulação por meio da LC 155/2016, onde as principais mudanças entraram em vigor a partir de janeiro de 2018. Portanto, o objetivo geral deste estudo consiste em analisar o impacto financeiro causado pelas alterações promovidas pela LC 155/2016, em uma empresa prestadora de serviços no ramo do desenvolvimento de software optante pelo simples nacional. Para isso, a pesquisa assumiu abordagem qualitativa e quantitativa para apurar e interpretar os dados, bem como caráter descritivo de natureza bibliográfica, a fim de elucidar de que forma as alterações refletiram em uma empresa com atividade sujeita a transição entre os anexos III e V para apuração dos tributos, por meio de estudo de caso. Os resultados foram obtidos por meio de análise comparativa dos cálculos de apuração do simples nacional, antes e depois da vigência da LC 155/2016, no período de janeiro a dezembro de 2018. Constatou-se uma economia de R$22.583,Orientador (vinte e dois mil quinhentos e oitenta e três reais com oitenta e oito centavos) que revela um cenário positivo para a empresa a partir da atual conjuntura do sistema. Além disso, foi demonstrada a importância do fator “R” para valer-se de alíquotas menores e o equilíbrio na passagem das faixas de tributação, em cumprimento à progressividade.Simples NacionalLei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016Sistema tributário nacionalAnálise tributária: os impactos da Lei Complementar nº 155/2016 do Simples Nacional em uma empresa prestadora de serviços na área do desenvolvimento de softwareinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGabriel da Rosa Fermino.pdfGabriel da Rosa Fermino.pdfapplication/pdf736409http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7179/1/Gabriel%20da%20Rosa%20Fermino.pdf7113158dbd911e7d007e3864b562c6a9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7179/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/71792019-10-30 22:03:34.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Análise tributária: os impactos da Lei Complementar nº 155/2016 do Simples Nacional em uma empresa prestadora de serviços na área do desenvolvimento de software
title Análise tributária: os impactos da Lei Complementar nº 155/2016 do Simples Nacional em uma empresa prestadora de serviços na área do desenvolvimento de software
spellingShingle Análise tributária: os impactos da Lei Complementar nº 155/2016 do Simples Nacional em uma empresa prestadora de serviços na área do desenvolvimento de software
Fermino, Gabriel da Rosa
Simples Nacional
Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016
Sistema tributário nacional
title_short Análise tributária: os impactos da Lei Complementar nº 155/2016 do Simples Nacional em uma empresa prestadora de serviços na área do desenvolvimento de software
title_full Análise tributária: os impactos da Lei Complementar nº 155/2016 do Simples Nacional em uma empresa prestadora de serviços na área do desenvolvimento de software
title_fullStr Análise tributária: os impactos da Lei Complementar nº 155/2016 do Simples Nacional em uma empresa prestadora de serviços na área do desenvolvimento de software
title_full_unstemmed Análise tributária: os impactos da Lei Complementar nº 155/2016 do Simples Nacional em uma empresa prestadora de serviços na área do desenvolvimento de software
title_sort Análise tributária: os impactos da Lei Complementar nº 155/2016 do Simples Nacional em uma empresa prestadora de serviços na área do desenvolvimento de software
author Fermino, Gabriel da Rosa
author_facet Fermino, Gabriel da Rosa
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Fermino, Gabriel da Rosa
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cardoso, João Vanio Mendonça
contributor_str_mv Cardoso, João Vanio Mendonça
dc.subject.por.fl_str_mv Simples Nacional
Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016
Sistema tributário nacional
topic Simples Nacional
Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016
Sistema tributário nacional
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O Sistema Tributário Nacional permite o recolhimento dos tributos pelos regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. O último, instituído pela Lei Complementar (LC) 123/2006, concede tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, tendo passado por uma profunda reformulação por meio da LC 155/2016, onde as principais mudanças entraram em vigor a partir de janeiro de 2018. Portanto, o objetivo geral deste estudo consiste em analisar o impacto financeiro causado pelas alterações promovidas pela LC 155/2016, em uma empresa prestadora de serviços no ramo do desenvolvimento de software optante pelo simples nacional. Para isso, a pesquisa assumiu abordagem qualitativa e quantitativa para apurar e interpretar os dados, bem como caráter descritivo de natureza bibliográfica, a fim de elucidar de que forma as alterações refletiram em uma empresa com atividade sujeita a transição entre os anexos III e V para apuração dos tributos, por meio de estudo de caso. Os resultados foram obtidos por meio de análise comparativa dos cálculos de apuração do simples nacional, antes e depois da vigência da LC 155/2016, no período de janeiro a dezembro de 2018. Constatou-se uma economia de R$22.583,Orientador (vinte e dois mil quinhentos e oitenta e três reais com oitenta e oito centavos) que revela um cenário positivo para a empresa a partir da atual conjuntura do sistema. Além disso, foi demonstrada a importância do fator “R” para valer-se de alíquotas menores e o equilíbrio na passagem das faixas de tributação, em cumprimento à progressividade.
description Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-10-31T01:03:31Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-10-31T01:03:31Z
dc.date.created.fl_str_mv 2019-07
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/7179
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/7179
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESC
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da UNESC
collection Repositório Institucional da UNESC
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7179/1/Gabriel%20da%20Rosa%20Fermino.pdf
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7179/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 7113158dbd911e7d007e3864b562c6a9
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1725763280217047040

Registros relacionados