A Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de Contas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Mirley de Almeida
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44210
Resumo: As transformações sociais na era da tecnologia, o dado visto como o novo petróleo e a eclosão da Lei de Proteção de Dados impulsionaram o desenvolvimento desta pesquisa, para esta utilizou-se o método dedutivo, por meio de análise de referenciais teóricos variados. Por conseguinte, verificou-se a necessidade de um estudo relativo à aplicação da Lei de Proteção de Dados no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil, sobretudo, pela função que estes órgãos exercem, a qual possibilita o armazenamento de enorme quantidade de dados pessoais, obrigando-os a se adaptarem a nova realidade trazida pela Lei. Logo, o presente estudo inicia suas bases na análise de conceitos abordados pela Lei e seu escopo de aplicação, nos princípios interpelados e na sua importância na proteção de dados na esfera do Poder Público, com foco nos Tribunais de Contas. Por fim, conclui-se que a nova Lei carrega desafios aos Tribunais de Contas, que devem mudar sua forma de lidar com os dados pessoais, seja nas publicações feitas nos diários oficiais eletrônicos e sites, no manejo de processos administrativos, ou no armazenamento e compartilhamento de dados.
id UFRN_b3cf615e37a3221c891f3b21c6c7dc02
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/44210
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Cardoso, Mirley de AlmeidaSiqueira, Mariana deAraújo, Sammara Costa Pinheiro Guerra deCâmara, Hermano Victor FaustinoSiqueira, Mariana de2020-12-14T19:32:34Z2021-10-13T12:44:38Z2020-12-14T19:32:34Z2021-10-13T12:44:38Z202020182025325CARDOSO, Mirley de Almeida. Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de Contas. 2020. 56 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) - Programa de Pós-graduação em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44210As transformações sociais na era da tecnologia, o dado visto como o novo petróleo e a eclosão da Lei de Proteção de Dados impulsionaram o desenvolvimento desta pesquisa, para esta utilizou-se o método dedutivo, por meio de análise de referenciais teóricos variados. Por conseguinte, verificou-se a necessidade de um estudo relativo à aplicação da Lei de Proteção de Dados no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil, sobretudo, pela função que estes órgãos exercem, a qual possibilita o armazenamento de enorme quantidade de dados pessoais, obrigando-os a se adaptarem a nova realidade trazida pela Lei. Logo, o presente estudo inicia suas bases na análise de conceitos abordados pela Lei e seu escopo de aplicação, nos princípios interpelados e na sua importância na proteção de dados na esfera do Poder Público, com foco nos Tribunais de Contas. Por fim, conclui-se que a nova Lei carrega desafios aos Tribunais de Contas, que devem mudar sua forma de lidar com os dados pessoais, seja nas publicações feitas nos diários oficiais eletrônicos e sites, no manejo de processos administrativos, ou no armazenamento e compartilhamento de dados.The social transformation on the technology era, the subject seen as the new petroil and the eclosion of the Lei de Proteção de Dados (Data Protection Law) all impulsionated this research’s development, for which has been used deductive method through the analysis of varied theoretical references. Therefore, it has been assured the need to study the aplication of that law with respect to the Tribunais de Contas (Accounting Courts), especially given these organs’ functions, which gather enormous amounts of personal data, compelling them to adapt to the new reality brought by the law. Accordingly, this study is based on the referred law and its aplication range, the related principles and it’s importance on the Poder Público’s (Public Power) sphere’s data protection, focusing on the Tribunais de Contas. Thus, it is concluded that the new law brings up challenges to the Tribunais de Contas, which must change its way of dealing with personal data, regarding the publications made through official eletronic diaries and sites, the management of administrative processes and data’s storing and sharing.Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilPós-Graduação em Direito AdministrativoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDados pessoaisLei de Proteção de DadosTribunais de ContasPersonal dataData Protection LawA Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de ContasThe Data Protection Law applied to the Courts of Accountsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALALeiProtecaoDadosAplicada_Cardoso_2020.pdfMonografiaapplication/pdf842744https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/44210/1/ALeiProtecaoDadosAplicada_Cardoso_2020.pdfc43b4969ab8100d153b999f630a633f5MD51CC-LICENSElicense_rdfapplication/octet-stream811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/44210/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txttext/plain714https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/44210/3/license.txt7278bab9c5c886812fa7d225dc807888MD53TEXTALeiProtecaoDadosAplicada_Cardoso_2020.pdf.txtExtracted texttext/plain126644https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/44210/4/ALeiProtecaoDadosAplicada_Cardoso_2020.pdf.txt9ef369515e184674211c2e1203fdd183MD54123456789/442102023-02-27 14:24:16.204oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-02-27T17:24:16Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de Contas
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv The Data Protection Law applied to the Courts of Accounts
title A Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de Contas
spellingShingle A Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de Contas
Cardoso, Mirley de Almeida
Dados pessoais
Lei de Proteção de Dados
Tribunais de Contas
Personal data
Data Protection Law
title_short A Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de Contas
title_full A Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de Contas
title_fullStr A Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de Contas
title_full_unstemmed A Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de Contas
title_sort A Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de Contas
author Cardoso, Mirley de Almeida
author_facet Cardoso, Mirley de Almeida
author_role author
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv Siqueira, Mariana de
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv Araújo, Sammara Costa Pinheiro Guerra de
dc.contributor.referees3.none.fl_str_mv Câmara, Hermano Victor Faustino
dc.contributor.author.fl_str_mv Cardoso, Mirley de Almeida
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Siqueira, Mariana de
contributor_str_mv Siqueira, Mariana de
dc.subject.por.fl_str_mv Dados pessoais
Lei de Proteção de Dados
Tribunais de Contas
Personal data
Data Protection Law
topic Dados pessoais
Lei de Proteção de Dados
Tribunais de Contas
Personal data
Data Protection Law
description As transformações sociais na era da tecnologia, o dado visto como o novo petróleo e a eclosão da Lei de Proteção de Dados impulsionaram o desenvolvimento desta pesquisa, para esta utilizou-se o método dedutivo, por meio de análise de referenciais teóricos variados. Por conseguinte, verificou-se a necessidade de um estudo relativo à aplicação da Lei de Proteção de Dados no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil, sobretudo, pela função que estes órgãos exercem, a qual possibilita o armazenamento de enorme quantidade de dados pessoais, obrigando-os a se adaptarem a nova realidade trazida pela Lei. Logo, o presente estudo inicia suas bases na análise de conceitos abordados pela Lei e seu escopo de aplicação, nos princípios interpelados e na sua importância na proteção de dados na esfera do Poder Público, com foco nos Tribunais de Contas. Por fim, conclui-se que a nova Lei carrega desafios aos Tribunais de Contas, que devem mudar sua forma de lidar com os dados pessoais, seja nas publicações feitas nos diários oficiais eletrônicos e sites, no manejo de processos administrativos, ou no armazenamento e compartilhamento de dados.
publishDate 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-12-14T19:32:34Z
2021-10-13T12:44:38Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-12-14T19:32:34Z
2021-10-13T12:44:38Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.pt_BR.fl_str_mv 20182025325
dc.identifier.citation.fl_str_mv CARDOSO, Mirley de Almeida. Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de Contas. 2020. 56 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) - Programa de Pós-graduação em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44210
identifier_str_mv 20182025325
CARDOSO, Mirley de Almeida. Lei de Proteção de Dados aplicada aos Tribunais de Contas. 2020. 56 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) - Programa de Pós-graduação em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44210
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Pós-Graduação em Direito Administrativo
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/44210/1/ALeiProtecaoDadosAplicada_Cardoso_2020.pdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/44210/2/license_rdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/44210/3/license.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/44210/4/ALeiProtecaoDadosAplicada_Cardoso_2020.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c43b4969ab8100d153b999f630a633f5
e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34
7278bab9c5c886812fa7d225dc807888
9ef369515e184674211c2e1203fdd183
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1814832703309086720

Registros relacionados