O desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil: instrumentos legais no ordenamento jurídico de amparo aos familiares de pessoas desaparecidas

• Autor(a) principal: Ferreira, Rayssa Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51037
• topic: Instrumentos legais; Legal instruments; Direitos humanos; Human rights; Crianças e adolescentes desaparecidos; Missing children and adolescents; Ordenamento jurídico; Legal order; Amparo aos familiares; Support for families

O presente trabalho possui como escopo principal discutir e analisar a escassez de instrumentos legais no ordenamento jurídico brasileiro que possam garantir um real amparo às famílias de crianças e adolescentes desaparecidos, demonstrando também, de que modo tal insuficiência, somando-se a falta de integração entre os órgãos responsáveis pelo enfrentamento do desaparecimento, afeta a forma como o Estado lida com a problemática. Para tanto, foram explorados objetivos específicos, quais sejam: evidenciar a situação de vulnerabilidade dos familiares das crianças e adolescentes desaparecidos; expor de que forma ocorre a assistência e os procedimentos adotados pelo Estado na atualidade, identificando as lacunas existentes e os possíveis âmbitos que necessitam de mudanças, assim como a necessidade de instrumentos legais direcionados à problemática; discorrer sobre a falta de integração dos órgãos de segurança pública e outras entidades responsáveis pelo enfrentamento do desaparecimento, com o intuito de evidenciar a importância de uma atuação conjunta e coordenada entre tais órgãos. Sendo assim, utilizou-se, como metodologia, a pesquisa bibliográfica e documental, por meio do método de abordagem dedutivo, com o intuito de explorar conceitos para evidenciar a inexistência, no ordenamento jurídico de uma proteção efetiva e adequada dos direitos das crianças e adolescentes desaparecidos e de seus familiares.