A Lei 14.026/2020: análise do novo marco legal do saneamento básico, seus impactos e percepções

• Autor(a) principal: Santos, Natália Marion Correia Lins dos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53593
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Lei federal 14.026/2020; Lei 11.445/2007; Novo marco do saneamento; Regulação

O saneamento básico ainda apresenta um panorama deficiente no Brasil. Quase metade da população brasileira (100 milhões de habitantes) não possui coleta de esgoto, menos da metade do esgoto gerado é tratado, além disso o serviço de abastecimento de água apresenta um índice de perdas próximo a 40%. Estima-se que seja necessário um investimento de R$ 39 bilhões ao ano para se elevar significativamente o nível de atendimento dos serviços (SNIS, 2019). Diante disso, foi instituída a lei 14.06/2020 com o intuito de combater os entraves ao desenvolvimento do saneamento no país, atualizando o marco regulatório do setor (Lei Federal 11.445/2007). O principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor até 2033. Em face disto, este trabalho pretende fazer análise das principais mudanças trazidas com a sanção do Novo Marco do Saneamento no âmbito do Saneamento Básico no Brasil. Uma vez que, sua aprovação é recente, a pesquisa visa esclarecer dúvidas e indagações a respeito das alterações trazidas pela lei. O estudo será feito através da contextualização com a atual conjuntura do saneamento no Brasil, por meio da descrição de parte do arcabouço legal do setor, além de pesquisas bibliográficas e opiniões de profissionais atuantes no setor que enriquecerão a pesquisa a fim de delinear perspectivas para a universalização da prestação dos serviços de saneamento no Brasil.