O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional

• Autor(a) principal: Ribeiro, Paulo Carvalho
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24047
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direitos fundamentais; Princípios do processo penal; Presunção de inocência

Este trabalho de pesquisa acadêmica propõe-se a analisar, com base legal, doutrinária e jurisprudencial, o conteúdo jurídico do princípio constitucional da presunção de inocência, que se constitui no direito fundamental de cada cidadão de não ser considerado culpado senão após sentença transitada em julgado, ao término do devido processo legal. Propõe-se, ademais, uma reflexão sobre (a) o alcance do princípio da presunção de inocência aliado à (b) busca de um necessário equilíbrio entre esse princípio e a efetividade da função jurisdicional penal, que deve atender a valores caros não apenas aos acusados, mas também à sociedade, diante da realidade de nosso intricado e complexo sistema de justiça criminal. Para tanto, aborda-se, de início, a evolução histórica da presunção de inocência, em cotejo com os ideais jus filosóficos vigentes à época do iluminismo e das diversas escolas penais italianas, passando, em seguida, a analisá-la à luz do Direito estrangeiro. Ato contínuo, examina-se a extensão de sua aplicabilidade tanto no ordenamento jurídico brasileiro como no texto constitucional de outros países, com ênfase nas nações com longo histórico democrático e de respeito aos direitos fundamentais de seus cidadãos, e toda a discussão em torno de sua adequada terminologia. Após, desloca-se o eixo de pesquisa para o Brasil, analisando-se o trabalho do legislador constituinte acerca do tema, bem como a natureza jurídica da norma constitucional. Em sequência, confronta-se o efeito suspensivo nos Recursos Especial e Extraordinário com a possibilidade de execução provisória da pena. Analisa-se, por fim, o conteúdo jurídico da presunção de inocência, em especial no que tange às regras dele derivadas (probatória e de tratamento), e as questões práticas discutidas no âmbito doutrinário e jurisprudencial sobre a constitucionalidade de certas previsões determinadas pela legislação infraconstitucional.