Determinantes do julgamento das prestações de contas anuais dos partidos políticos do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Brito, Stênnia Maria Ferreira de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41039
• topic: Prestação de contas; Partidos políticos; Fundo partidário

Os partidos políticos brasileiros são pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos Possuem um sistema de financiamento misto, que envolve recursos públicos e privados. Os recursos públicos decorrem das cotas do Fundo Partidário, constituído, dentre outras fontes de tributos pagos pela sociedade. A Lei 9.096/1995 e Resolução TSE nº 21.841/2004 dispõem quanto o funcionamento e organização dos partidos políticos, bem como de sua obrigação em prestar contas junto à Justiça Eleitoral. A prestação de contas conterá demonstrativos contábeis, que devem obedecer às exigências dos pronunciamentos e normas de contabilidade Lei 6.404/1976 e suas alterações - Lei 11.638/2007 e Lei 11.941/2009 – e ITG 2002, além de outros demonstrativos específicos, que serve para dar suporte às informações prestadas. Estas contas são analisadas pela Unidade Técnica da Justiça Eleitoral, que emite uma opinião acerca das informações apresentadas, sendo de responsabilidade da Justiça Eleitoral julgar pela aprovação, aprovação com ressalva ou desaprovação das contas. O presente estudo teve como finalidade identificar os fatores que influenciam no julgamento da prestação de contas anuais dos partidos políticos atuantes no estado do Rio Grande do Norte. Quanto aos objetivos de pesquisa, é classificada como descritiva e explicativa e os procedimentos adotados foram bibliográficos e documental, com abordagem quantitativa. A análise dos julgamentos é feita a partir dos partidos políticos que possuem diretórios no Rio Grande do Norte. Dentre os 31 partidos políticos com diretório no estado, 24 foram selecionados, tendo em vista que alguns partidos não tiveram suas contas julgadas e que alguns não prestaram contas. Consideraram-se os partidos que tiveram suas contas julgadas entre os anos de 2006 a 2012. Com o intuito de verificar quais fatores influenciam no julgamento das contas partidárias foram consideradas três variáveis: dummy para os partidos que receberam Fundo Partidário, dummy para os anos de eleições estaduais e, por fim, receitas arrecadadas por cada partido (em logaritmo). Para a análise foi adotado o método de regressão logística, onde as receitas totais recebidas pelo partido, os partidos que receberam ou não os recursos do Fundo Partidário e os anos que ocorreram eleições estaduais, são as variáveis independentes, enquanto que o julgamento das contas pela a aprovação/desaprovação será a variável dependente. Os resultados evidenciam que apenas a dummy do Fundo Partidário é capaz de influenciar nos julgamentos das contas partidárias anuais. Recomenda-se, que estudos futuros abordem outros indicadores, por exemplo, uma análise dos principais erros encontrados durante a análise das contas partidárias. Tais resultados permitirão um conhecimento mais aprofundado dos determinantes do julgamento das contas partidárias.