Cadeias comandadas: análise da expansão do Sindicato do Crime no RN a partir da omissão estatal nas penitenciárias potiguares

• Autor(a) principal: Barbosa, Beatriz Moura
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45798
• topic: Direito Penal; Crime organizado; Sindicato do crime; Sistema prisional; Rio Grande do Norte; Criminal Law; Organized crime; Crime syndicate; Prison system

O presente trabalho tem como escopo analisar como o processo de formação e expansão do Sindicato do Crime é reflexo de omissões estatais diante dos problemas do sistema carcerário do Rio Grande do Norte. Nesse sentido, através de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa e sociológica, buscou-se compreender a dinâmica das facções criminosas, em especial do Sindicato do Crime, no contexto de degradação do ambiente prisional, reconhecido pelo STF como um Estado de Coisas Inconstitucional. Diante disso, o trabalho constatou que há uma crise no sistema penitenciário potiguar, a qual é reflexo da incapacidade do Estado em tutelar seus presos, criando ambiente estratégico para a formação e expansão de coletivos criminosos, tais quais o Primeiro Comando da Capital (PCC) e, posteriormente, o Sindicato do Crime (SDC), que, atualmente, detém o monopólio das prisões do Rio Grande do Norte. Como consequência desse processo, a cena criminal do RN foi modificada, tendo o Estado observado o crescimento de seus índices de violência, conforme análise das taxas de homicídio, atingindo o ápice no ano de 2017, quando eclodiu a guerra entre as facções mencionadas. Por fim, demonstrou-se que, não obstante a queda dos índices de homicídio dos últimos dois anos, a população potiguar ainda vivencia os reflexos oriundos da dinâmica do crime organizado no Estado e que lidar com as facções criminosas pressupõe estratégias dialogadas entre as autoridades em segurança pública do país.