Sistema prisional e o crime organizado no Brasil

• Autor(a) principal: Nagalli, Thaís Caputo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31979
• topic: sistema prisional brasileiro; crime organizado; lei de execução penal; brazilian prison system; organized crime; penal execution law

O presente trabalho tem como objetivo a análise da influência dos aspectos presentes no sistema prisional brasileiro quanto ao surgimento de organizações criminosas no Brasil. A partir da apresentação de elementos históricos sobre a construção de prisões no país, como também da evolução da legislação referente à execução penal, busca-se entender de que maneira o Direito Criminal facilitou o crescimento da criminalidade organizada. Há uma apresentação dos princípios da execução penal, através da exposição dos motivos pelos quais estes devem ser minuciosamente respeitados, e de que maneira ocorre a aplicação da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84). A partir da identificação dos aspectos que contribuíram para a ineficácia do sistema prisional, objetiva-se o entendimento do desenvolvimento da criminalidade organizada no Brasil, analisando especialmente os casos das facções Primeiro Comando da Capital (PCC), e Comando Vermelho (CV). Por fim, há uma análise do histórico legislativo da Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/2013), e a apresentação das mudanças legislativas capazes de auxiliar na diminuição da violência decorrente da atuação destas facções, dentro e fora dos presídios.