Justiça eleitoral brasileira e eficiência do gasto com pessoal

• Autor(a) principal: Félix, Tamara Pontes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54495
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Eficiência - setor público; Gasto com pessoal - Tribunais Eleitorais Brasileiros; Data Envelopment Analysis (DEA)

Este trabalho tem o objetivo de desenvolver um Índice de eficiência relacionado ao gasto com pessoal dos Tribunais de Justiça Eleitorais do Brasil, com o intuito de contribuir com o debate sobre eficiência do gasto no poder judiciário e discutir o ponto mais citado como fonte da ineficiência no judiciário: a mão de obra. Além disso, analisou os resultados apresentados por cada tribunal e debateu sobre os pontos de ineficiência encontrados. Esta dissertação tem como características um estudo descritivo quanto aos objetivos e documental quantos aos procedimentos, tendo em vista que foi realizado o tratamento dos dados que foram coletados e reformulados conforme o objetivo do estudo. A metodologia quantitativa utilizada foi o Data Envelopment Analysis (DEA) dinâmico, com Retornos Constantes de Escalas (CCR), com o modelo não orientado para tratar os dados retirados do Relatório Justiça em Números que são publicados pelo Conselho Nacional de Justiça do período de 2012 a 2021 referente aos 27 tribunais estaduais eleitorais. Os resultados demonstraram que a média de eficiência dessas unidades é de 0,42, demonstrando um resultado menor que a metade do valor máximo possível. Verificou-se que 81% dessas unidades tiveram o valor individual do índice menor de 0,50 e que os tribunais mais eficientes foram os tribunais de Mato Grosso e Roraima. Com isso, sugere-se para pesquisas futuras analisar o efeito de outras variáveis financeiras no índice de eficiência desses tribunais.