Estudo sobre a aplicabilidade dos grupos reflexivos de homens autores de violência domestica no município de natal/RN: entre justiça restaurativa, punitivismos e efetividade

• Autor(a) principal: Dantas, José Rafael Dias
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51435
• topic: Gênero; Masculinidades; Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Punitivismo; Grupos reflexivos

Parte-se da ideia de que a violência doméstica e familiar contra as mulheres é decorrente da construção social dos gêneros. Portanto, compreendido como um problema complexo, tendo em vista que sua origem é estrutural. Diante desta concepção, o presente estudo se propõe a analisar de que forma a Lei Maria da Penha, na perspectiva da justiça criminal, tem se efetivado enquanto resposta dada pelo Estado brasileiro ao problema da violência doméstica e familiar. A pesquisa foi desenvolvida através de levantamento bibliográfico sobre justiça criminal, direito penal e efetividade, como também sobre estudos de gênero. Chegando a concluir a respeito da insuficiência da Lei no combate real à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Neste panorama buscou-se conhecer formas alternativas à punição, como medidas de combate a violência de gênero contra mulheres em contexto doméstico, vislumbrando através de experiências de trabalhos com homens, autores de violência doméstica, a resposta adequada para o problema inicialmente delineado. Assim, foi realizado um estudo sobre a aplicabilidade dos grupos reflexivos de homens autores de violência doméstica ante o paradigma punitivista da Lei Maria da Penha no cenário nacional, para por fim conhecer e compreender a experiência exitosa do grupo reflexivo de homens desenvolvido no município de Natal/RN.