Grupos reflexivos de gênero: intervenção em autores de violência doméstica

• Autor(a) principal: MARTINEZ, Jennifer da Rosa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/36287
• topic: Violência contra a mulher; Grupos reflexivos; Lei Maria da Penha

A violência doméstica é um tema amplamente discutido ao longo dos anos, que ganhou força através dos movimentos femininos, que lutam pelos direitos das mulheres e pelo reconhecimento deste tipo de violência como crime. No ano de 2006, a violência doméstica foi reconhecida como crime contra a mulher, a partir da entrada em vigor da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que além de considerar a violência doméstica como crime, e legitimar o direito de proteção às mulheres, ainda dispõe da possibilidade de inserção dos agressores em grupos reflexivos, com o intuito de diminuir os índices de reincidência neste tipo de crime. Por conta disso, o presente trabalho tem como objetivo principal compreender a eficácia da inserção dos agressores nestes grupos reflexivos, averiguando se há a redução de reincidência de agressões contra à mulher por parte dos agressores. A metodologia utilizada para a elaboração deste estudo se embasa na revisão bibliográfica de livros, artigos e leis sobre a temática. Ao final, pode-se concluir que, a participação dos agressores em grupos reflexivos, quando indicada pelo juiz, tende a reduzir a reincidência do crime de violência contra a mulher, uma vez que os agressores tem a chance de compreender a gravidade de seus atos, e de buscar auxilio para superar as situações o que os levaram a tal crime.