O custo da morosidade no pagamento dos precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Medeiros, Jéssica Moura de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41421
• topic: Precatórios; Morosidade; Pagamento

Um dos principais fatores responsáveis pelo desenvolvimento de uma organização é a sua gestão de custos. No setor público, os custos tornam-se importantes não somente por ser um fator relevante para a gestão organizacional, mas também por uma questão social, pois uma má gestão acarreta efeitos que impactam diretamente na sociedade. O objetivo desse trabalho foi identificar os principais fatores que provocam a morosidade no pagamento dos precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no período de 2013 a 2017. Quanto à metodologia a pesquisa foi classificada em relação aos seus objetivos como descritiva; quanto aos procedimentos como pesquisa de levantamento, bibliográfica, documental e estudo de caso; e quanto à abordagem do problema como qualitativa e quantitativa. As amostras escolhidas para análise foram os processos cujos devedores eram o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal. Como principais resultados, verificou-se que o tempo médio geral para a ocorrência do pagamento dos precatórios é de aproximadamente 12 anos. No decorrer do período em análise foram pagos 595 processos no total. O valor total pago durante esse período foi R$ 110.297.850,30. O ano no qual foram pagos mais processos foi o de 2014 sendo 2017 o ano que teve a menor quantidade de processos pagos. Dos processos pagos no período de 2013 a 2017, 279 foram ações movidas contra o Estado representando 46,90%, e 316 tiveram como ente devedor o município de Natal, representando um percentual de 53,10%. Quanto à morosidade, identificou-se que o maior tempo de fila dos processos de precatórios ocorre entre a Vara e a entrada da requisição na Divisão de Precatórios. Os principais motivos dessa demora são a grande quantidade de processos em relação ao número de servidores e ausência de divisão das tarefas. As principais limitações encontradas foram na coleta de informações necessárias para analisar fatores no âmbito dos entes devedores, se restringindo apenas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.