O plágio musical no direito civil brasileiro: estudo de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo

• Autor(a) principal: Pegado, Victor José de França
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51762
• topic: Plágio; Violação dos direitos do autor; Obra musical; Propriedade intelectual

O plágio musical é um fenômeno que, a despeito da sua recorrência, possui delineados pouco conhecidos e geralmente imprecisos, notadamente, em virtude da omissão legislativa quanto a um conceito específico e os elementos que o caracterizam. Dessa forma, esta pesquisa objetiva investigar o plágio como ilícito civil, abordando as peculiaridades da sua ocorrência no tocante à obra musical e identificar quais são os elementos elencados pela doutrina para caracterizar a sua ocorrência e quais têm sido utilizados pelos tribunais para fundamentar as decisões que declaram a ocorrência de plágio de obras lítero-musicais. Com a finalidade de atingir os objetivos mencionados, este trabalho fez uso de método descritivo, ao passo que expõe, classifica e interpreta as informações coletadas; abordagem qualitativa, tendo realizado a coleta e análise de dados contidos em decisões judiciais; e pesquisa bibliográfica, realizada por meio da consulta de livros, artigos e demais produções científicas. Trata-se, portanto, de uma pesquisa empírica que propõe-se a investigar a figura do plágio como uma violação ao direito do autor e identificar as especificidades da sua ocorrência no âmbito das obras lítero-musicais. Por fim, pôde-se concluir que, a despeito de haver uma aparente uniformidade do entendimento doutrinário quanto aos elementos caracterizadores do plágio, este cenário não se reflete no conjunto de decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo aqui analisadas, notadamente no que concerne à aferição da responsabilidade civil do plagiador. Portanto, pode-se afirmar que não existe jurisprudência unificada no tribunal analisado.