A interferência parlamentar no orçamento do Ministério do Turismo: discurso e realidade das políticas públicas de turismo no Brasil

• Autor(a) principal: Silva, Rodrigo Cardoso da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29347
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::TURISMO; Orçamento público em turismo; Investimentos públicos em turismo; Emendas parlamentares; Políticas públicas de turismo

O Ministério do Turismo (MTur) completou mais de 15 anos de atuação e vem implementou políticas públicas de turismo em todo o território nacional. Tais políticas são consideradas de longo prazo, porém, são escassos informações e dados sobre os avanços concretos conquistados nos últimos anos, principalmente em relação aos investimentos públicos. Ressalta-se que uma das formas mais eficientes de avaliar as políticas públicas interventivas e de fomento é através dos investimentos, entendendo onde e como se aplicaram os recursos públicos. Evidenciou-se, como fator de investigação principal à interferência parlamentar no orçamento ministerial e sobre as ações de políticas públicas. Sendo assim, tem-se, como objetivo geral: Analisar como a participação dos parlamentares no uso dos recursos do Ministério do Turismo vem interferindo no desempenho da política de turismo no Brasil, tendo como linha crítica a reflexão sobre atuação e eficiência das emendas parlamentares nas diretrizes políticas do turismo. A tese central do trabalho é que houve uma intensa influência parlamentar no ministério, a qual, por sua vez, criou um descolamento e isolamento do orçamento do MTur com a realidade do setor de turismo no país. Em razão disso, criou-se um vácuo entre as diretrizes políticas do turismo e a aplicação dos recursos públicos. A metodologia empregada voltou-se para a abordagem qualiquantitativa, pois uma única abordagem não seria capaz de responder de forma satisfatória a problemática central da pesquisa. As principais bases de dados secundários utilizadas foram as seguintes: Sistema de Informação sobre Orçamento Público Federal do Senado Nacional (SIGABRASIL) e Sistema de Contratos de Repasses do Ministério do Turismo (SIACOR). Quanto à coleta dos dados primários, foram feitas entrevistas semiestruturadas com gestores públicos, além de órgãos estaduais de gestão do turismo. O recorte temporal da pesquisa vai de 2004 até 2016, já o recorte espacial da pesquisa compreende três estado, sendo eles: Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Os principais resultados da pesquisa demonstraram que o orçamento do MTur não permite alcançar os objetivos traçados nos planos nacionais, devido ao direcionamento e atenção dada às demandas parlamentares. Além disso, tudo indica que o ministério, ao longo dos anos, adquiriu funções políticas para atender as demandas parlamentares em virtude da capacidade mutável e transetorial dos investimentos da área de turismo. Neste sentido, constatou-se que um dos principais fatores que levam à ineficiência das políticas públicas de turismo encontra-se na altiva intervenção parlamentar, que desvinculou o orçamento das diretrizes políticas com fins de promover urbanização, bem como dotar o destino de infraestrutura diversas e/ou praças públicas.