Direitos humanos e Serviço Social: elementos para compreender o debate sobre a ética profissional e o compromisso com a defesa de direitos

• Autor(a) principal: Silva, Ana Paula Ferreira da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36171
• topic: Defesa de direitos; Direitos Humanos; Serviço Social; Ética

Em 2009, durante o governo Lula (2002-2010), foi lançado o Programa Nacional de Direitos Humanos – 3 através do Decreto n° 7.037, três anos antes foi criada a Secretaria Especial de Direitos Humanos da República. Os Centros de Referência em Direitos Humanos são parte das ações implementadas para consolidar o PNDH- 3, hoje no Brasil, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, até o início do primeiro semestre de 2014, havia uma rede de atuação dos centros composta por 40 (quarenta) Centros de Referência em Direitos Humanos abarcando 20 (vinte) estados da federação. O nordeste conta com 9 (nove) CRDH´s. As políticas de direitos humanos que vem sendo implementadas demandam a prática e inserção do serviço social para dar respostas as expressões das diversas formas de violações de direitos, desse modo é fundamental a reflexão e análise crítica da relação do projeto profissional e essa demanda emergente. O serviço social enquanto profissão que tem como objeto da prática profissional a questão social e historicamente está inserido no processo de implementação, execução e elaboração de políticas públicas tem para si o desafio de compreender o processo de trabalho, desafios e demandas colocadas a partir das novas demandas no universo de defesa de direitos. As violações de direitos humanos presentes no cotidiano provenientes do processo contraditório das relações desiguais da sociedade capitalista é expressão das diversas expressões da questão social. O Projeto Ético-Político do Serviço Social vem fortalecendo desde os anos 1990 uma agenda em defesa dos direitos humanos numa perspectiva crítica e no sentido da emancipação humana. A partir da compreensão ontológica da luta pelos direitos na sociedade capitalista visa superar a visão abstrata e liberal no universo da defesa de direitos. O debate da ética da profissão é fundamental para compreender o compromisso com a defesa dos direitos humanos. Compromisso esse assumido desde o Código de Ética de 1993, o qual defende a luta pela igualdade, justiça, eliminação de todas as formas de preconceito, discriminação, tendo a liberdade como valor ético central.