Código de defesa do consumidor e a ética dos fornecedores

• Autor(a) principal: SOUSA, Lenoy Ribeiro de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56810
• topic: Código de defesa do consumidor; Ética do fornecedor; Direito do consumidor

O presente trabalho, versa sobre a ética dos fornecedores, frente ao Código de Defesa do Consumidor, considerando, que a comunicação é fundamental para a evolução das relações de consumo e que o desenvolvimento tecnológico impacta diretamente na seara consumerista, moldando as formas de negócio. Logo, torna-se evidente a necessidade de atualização e adequação do CDC, bem como, das Leis e Decretos que o permeiam. O estudo usou, enquanto metodologia da pesquisa, a Revisão bibliográfica, realizada a partir do Portal de Periódicos da Capes. Através do levantamento bibliográfico, analisou-se a atuação do PROCON, frente ao CDC, visando um paralelo entre a atuação do Procon e o Superior Tribunal de Justiça, em que percebeu-se que as decisões do STJ, baseiam-se na teoria finalista moderada, em que dá-se ênfase ao princípio da vulnerabilidade, ao qual observa-se que a pessoa física possui a vulnerabilidade presumida. Concluiu-se que, as Fontes de Informação são fundamentais tanto para a comunidade civil, quanto para os órgãos jurídicos, e que através de órgãos como o Procon, pode-se garantir a aplicação do que está previsto no CDC, especialmente quanto a prática dos fornecedores.