A apatridia e o direito à nacionalidade: o dever estatal de reconhecer e integrar os apátridas em sociedade

• Autor(a) principal: Fonseca, Maria Clara Bezerra
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51652
• topic: Apatridia; Direito à nacionalidade; Teoria do enfoque das capacidades; Causas-efeitos da apatridia; Atomização social; Statelessness; Right to a nationality; Capabilities approach theory; Causeseffects of statelessness; Social atomization

Já dizia Hannah Arendt que não ter raízes significa não ter no mundo um lugar reconhecido e não pertencer ao mesmo, em suma, ser supérfluo. O apátrida, como ser supérfluo em essência, encontra-se constantemente propenso ao isolamento e à solidão, por não estar protegido, em primeiro plano, pelo arcabouço jurídico atribuídos a todos os nacionais pelo direito à nacionalidade, condição para a fruição de diversos direitos. Destacando essa ideia, apresenta-se a problemática que orientará nosso trabalho: por que o Estado deve reconhecer a apatridia e possibilitar a naturalização dos que sofrem com essa condição? Partindo dessa indagação, inicialmente iremos delimitar os elementos do Estado-nação e o que constitui a nacionalidade, enquanto conceito eminentemente jurídico, para podermos justificar o dever do Estado de promover a integração e o reconhecimento dos heimatlosen, através principalmente da teoria do enfoque das capacidades. Compreendendo esses pontos, partiremos a um aprofundamento no que constitui o fenômeno da apátridia e, conjuntamente, compreenderemos o que o direito internacional e nosso direito interno tem a dizer sobre o assunto. Seguiremos com uma análise do que causa esse fenômeno e quais são as consequências decorrentes do mesmo para, enfim, descobrir a resposta para a principal questão desse trabalho. O Estado tem o dever de promover o reconhecimento da apatridia e possibilitar a naturalização, pois o direito a nacionalidade é pressuposto para a materialização de direitos e garantias – levando em consideração o conceito de capacidades – os quais possibilitam os membros da sociedade se autodeterminarem, estipularem seus fins pessoais para o alcance de uma vida digna e boa de se viver.