A capacidade tributária e sua condição financeira governamental das capitais brasileiras

• Autor(a) principal: Silva, Emily Alyne Roberto da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41117
• topic: Capacidade tributária; Condição financeira; Execução orçamentária; Lei de Responsabilidade Fiscal

A presente pesquisa tem como propósito verificar a condição financeira das capitais brasileiras e qual a sua relação com a capacidade tributária. A pesquisa é composta de indicadores da estrutura de receitas municipais e indicadores sociais compostos pelo comparativo dos gastos com saúde e educação relacionados à receita corrente, que à posteriori serão avaliados mediante análise horizontal e vertical, o período compreendido da análise se restringe aos anos de 2012 a 2015. Os dados utilizados na referida análise foram coletados dos portais de transparência das capitais brasileiras e se limitam a balanços financeiros e orçamentários, a demonstrativos de receitas e despesas e aos relativos de execução orçamentaria. Com a análise é possível observar que com a Lei de responsabilidade fiscal os gestores vêm buscando apresentar uma gestão mais equilibrada, e mediante a isto e ao cenário brasileiro os resultados evidenciaram uma readequação, com intuito de não só apresentar resultados positivos, mas também não acometer a prestação de serviços relacionados ao investimento, expansão e desenvolvimento nas áreas da educação. A capital de São Paulo apresentou melhor condição financeira, que pode ser explicada pelo PIB da capital, mostrando ser uma capital mais desenvolvida quando comparada as demais. Ao final da análise, sugere-se que a pesquisa aprofundada com uma base de dados com uma maior abrangência de período e de indicadores, e ainda, que seja feita a análise dos indicadores de educação e saúde relacionando os gastos com as contas relacionadas ao limite mínimo constitucional estabelecido na LRF.