O programa de fomento à implementação de escolas de ensino médio em tempo integral na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57171 |
Resumo: | A presente pesquisa tem como objeto de estudo o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, instituído pela Portaria MEC nº 1.145/2016, no âmbito da reforma do Ensino Médio (Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017). Tem como objetivo analisar a configuração do Programa de Fomento destinado às escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e suas implicações na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. A pesquisa é de natureza qualitativa, sendo bibliográfica, documental e exploratória, tendo como fundamento o materialismo histórico-dialético. A fundamentação teórica baseia-se em autores como, Silva (2018), Ferretti (2018), Ferretti e Silva (2017), Dourado (2019, 2010), Ramos e Frigotto (2016), Frigotto (2011, 2015), Silva e Scheibe (2017), Krawczyk e Ferretti (2017), Peroni e Caetano (2015, 2016), Kuenzer (2002, 2008, 2017), Araújo (2019), Laval (2019), Freitas (2012), entre outros. A pesquisa documental foi desenvolvida em fontes como Leis, Portarias, Resoluções, Manuais e Relatórios, relacionadas ao referido Programa. Os resultados da pesquisa revelam que o Programa de Fomento não discorre apenas sobre o financiamento e os critérios para repasse de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele incide, sobretudo, na proposta pedagógica a ser implementada, atrelado a um currículo comprometido com a formação por competências na agenda globalmente estruturada para a educação, com práticas de responsabilização ancoradas a indicadores de desempenho, cujos aspectos se interligam ao gerencialismo na educação. A investigação apontou como eixo importante desse programa as parcerias público-privada, as quais favorecem o mercado educacional. Entre elas estão o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) e o Instituto Sonho Grande (ISG) como principais parceiras que lideraram o processo de implementação do EMTI no RN, inferindo sobre as práticas educativas e a formação de educadores. Quanto aos aspectos financeiros, o Rio Grande do Norte recebeu transferências do FNDE no período 2017-2022 em que foram investidos 47,19% em custeio e 14,5% em capital para manutenção e desenvolvimento do ensino. A pesquisa identificou a necessidade permanente de recursos para custear o Programa, o que denota investimentos contínuos na oferta EMTI e não apenas por períodos programados de dez anos. |
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Lima, Márcia Fernandes Bondadehttp://lattes.cnpq.br/1477540566357293https://orcid.org/0000-0002-6213-8916http://lattes.cnpq.br/2209638083101531Guedes, Gilmar BarbosaFrança, MagnaSilva, José Moisés Nunes daSilva, Lenina Lopes SoaresFerreira, Maria Aparecida dos Santos2024-01-04T20:24:51Z2024-01-04T20:24:51Z2023-07-27LIMA, Márcia Fernandes Bondade. O programa de fomento à implementação de escolas de ensino médio em tempo integral na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. Orientador: Dra. Maria Aparecida dos Santos Ferreira. 2023. 196f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57171A presente pesquisa tem como objeto de estudo o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, instituído pela Portaria MEC nº 1.145/2016, no âmbito da reforma do Ensino Médio (Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017). Tem como objetivo analisar a configuração do Programa de Fomento destinado às escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e suas implicações na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. A pesquisa é de natureza qualitativa, sendo bibliográfica, documental e exploratória, tendo como fundamento o materialismo histórico-dialético. A fundamentação teórica baseia-se em autores como, Silva (2018), Ferretti (2018), Ferretti e Silva (2017), Dourado (2019, 2010), Ramos e Frigotto (2016), Frigotto (2011, 2015), Silva e Scheibe (2017), Krawczyk e Ferretti (2017), Peroni e Caetano (2015, 2016), Kuenzer (2002, 2008, 2017), Araújo (2019), Laval (2019), Freitas (2012), entre outros. A pesquisa documental foi desenvolvida em fontes como Leis, Portarias, Resoluções, Manuais e Relatórios, relacionadas ao referido Programa. Os resultados da pesquisa revelam que o Programa de Fomento não discorre apenas sobre o financiamento e os critérios para repasse de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele incide, sobretudo, na proposta pedagógica a ser implementada, atrelado a um currículo comprometido com a formação por competências na agenda globalmente estruturada para a educação, com práticas de responsabilização ancoradas a indicadores de desempenho, cujos aspectos se interligam ao gerencialismo na educação. A investigação apontou como eixo importante desse programa as parcerias público-privada, as quais favorecem o mercado educacional. Entre elas estão o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) e o Instituto Sonho Grande (ISG) como principais parceiras que lideraram o processo de implementação do EMTI no RN, inferindo sobre as práticas educativas e a formação de educadores. Quanto aos aspectos financeiros, o Rio Grande do Norte recebeu transferências do FNDE no período 2017-2022 em que foram investidos 47,19% em custeio e 14,5% em capital para manutenção e desenvolvimento do ensino. A pesquisa identificou a necessidade permanente de recursos para custear o Programa, o que denota investimentos contínuos na oferta EMTI e não apenas por períodos programados de dez anos.The present research focuses in the Full-Time High School Funding Program, implemented by the Decree nº 1.145/2026, in the context of the High School Reform (Law 13.415, from February 15th, 2017). This study aims to analyze the configuration of the Funding Program destined to the Full-Time High Schools (EMTI) and its implications in the schoolsystem of the state of Rio Grande do Norte. The nature of this research is qualitative, bibliographical, documental and exploratory, fundamented under the perspective of the historical-dialectical materialism. The theoretical foundation is based on authors such as Silva (2018), Ferretti (2018), Ferretti and Silva (2017), Dourado (2019, 2010), Ramos and Frigotto (2016), Frigotto (2011, 2015), Silva and Scheibe (2017), Krawczyk and Ferretti (2017), Peroni and Caetano (2015, 2016), Kuenzer (2002, 2008, 2017), Araújo (2019), Laval (2019), Freitas (2012), among others. The documental aspect of the research was developed from sources such as Laws, Decrees, Resolutions and Handbooks related to the Funding Program. The results of the research reveal that the Funding Program does not only encompasses the financing and the criteria for the transfer of resources by the National Fund of Educational Development (FNDE). Its scope includes, mainly, the pedagogical approach to be implemented within the Program, which is grounded on a competence-based curriculum, aligned to a globally structured educational agenda, with accountability-based practices anchored to performance metrics, which are intertwined to managerialism in education. The investigation pointed to the publicprivate partnerships as an important axis of this program, which favors the educational Market. Among these partnerships are Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) and Instituto Sonho Grande (ISG) which pose asthe main partners, with a leading role in the process of implementation of the EMTI in the state of Rio Grande do Norte, influencing educational practices and teacher training processes. Regarding financial aspects, the state of Rio Grande do Norte received, in the 2017-2022 timeframe, a total of R$ 79.768.839,33 from FNDE. Of this amount, 47,19% was invested in funding and 14.5% in capital for maintenance and educational development. The research identified a permanent need of extra resources for funding of the Program, which implies continuous investment in the Full-Time High Schools as opposed to only 10-year periods.Universidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃOUFRNBrasilCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOReforma educacionalEnsino médioEnsino médio em tempo integralPrograma de fomentoO programa de fomento à implementação de escolas de ensino médio em tempo integral na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALProgramafomentoimplementacao_Lima_2023.pdfapplication/pdf3300851https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/57171/1/Programafomentoimplementacao_Lima_2023.pdf32365284d0f4bc54b4d92ca52b56f5acMD51123456789/571712024-01-04 17:25:31.713oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/57171Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2024-01-04T20:25:31Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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A presente pesquisa tem como objeto de estudo o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, instituído pela Portaria MEC nº 1.145/2016, no âmbito da reforma do Ensino Médio (Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017). Tem como objetivo analisar a configuração do Programa de Fomento destinado às escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e suas implicações na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. A pesquisa é de natureza qualitativa, sendo bibliográfica, documental e exploratória, tendo como fundamento o materialismo histórico-dialético. A fundamentação teórica baseia-se em autores como, Silva (2018), Ferretti (2018), Ferretti e Silva (2017), Dourado (2019, 2010), Ramos e Frigotto (2016), Frigotto (2011, 2015), Silva e Scheibe (2017), Krawczyk e Ferretti (2017), Peroni e Caetano (2015, 2016), Kuenzer (2002, 2008, 2017), Araújo (2019), Laval (2019), Freitas (2012), entre outros. A pesquisa documental foi desenvolvida em fontes como Leis, Portarias, Resoluções, Manuais e Relatórios, relacionadas ao referido Programa. Os resultados da pesquisa revelam que o Programa de Fomento não discorre apenas sobre o financiamento e os critérios para repasse de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele incide, sobretudo, na proposta pedagógica a ser implementada, atrelado a um currículo comprometido com a formação por competências na agenda globalmente estruturada para a educação, com práticas de responsabilização ancoradas a indicadores de desempenho, cujos aspectos se interligam ao gerencialismo na educação. A investigação apontou como eixo importante desse programa as parcerias público-privada, as quais favorecem o mercado educacional. Entre elas estão o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) e o Instituto Sonho Grande (ISG) como principais parceiras que lideraram o processo de implementação do EMTI no RN, inferindo sobre as práticas educativas e a formação de educadores. Quanto aos aspectos financeiros, o Rio Grande do Norte recebeu transferências do FNDE no período 2017-2022 em que foram investidos 47,19% em custeio e 14,5% em capital para manutenção e desenvolvimento do ensino. A pesquisa identificou a necessidade permanente de recursos para custear o Programa, o que denota investimentos contínuos na oferta EMTI e não apenas por períodos programados de dez anos. |
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