Audiência de apresentação e sua importância na obtenção de garantias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Martha Lorena Fernandes da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51411
Resumo: O presente estudo tem como finalidade expor o conceito geral sobre a audiência de apresentação, através de uma análise dos seu histórico de implantação no país, finalidade, características, com destaque aos princípios constitucionais e processuais envolvidos, bem como descrever o rito previsto na Resolução n.º 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, pretende-se observar o seu rito e os critérios para a fixação de prisões preventivas e liberdades provisórias no contexto da cidade de Natal/RN, de forma que se possa fazer uma observação sobre a importância de sua implementação no processo de obtenção de garantias dos autuados em flagrante. A metodologia traçada para solucionar a temática proposta será alcançada de forma qualitativa, através do método de abordagem indutivo, e quantitativa pela análise dos dados coletados. Também será empregada a documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica à doutrina majoritária e trabalhos acadêmicos que tratam sobre a matéria, assim como legislação específica sobre o assunto.
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