A reforma trabalhista e o impacto da lei 13.467/17 sobre os contratos intermitentes: inovações e riscos para as empresas dos seguimentos de supermercados e comercio varejista de Natal/RN

• Autor(a) principal: Oliveira, Ana Mikaele Feitosa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41483
• topic: Consolidação das leis do trabalho; Contrato intermitente; Lei n° 13.467/2017

O presente estudo tem por objetivo apresentar quais os impactos financeiros e legais do contrato intermitente para os segmentos de Supermercados e Comércio Varejista de Natal/RN. A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, trouxe inúmeras alterações à Consolidação das Leis do Trabalho. Uma delas foi a flexibilização das relações existentes nos novos tipos de contratos de trabalho. Fundamentou-se em uma pesquisa de natureza descritiva e qualitativa. Metodologicamente realizada uma simulação com dois tipos de contrato de trabalho, o do tipo mais utilizado pelas empresas nos dias de hoje, que é o contrato por tempo indeterminado e o novo modelo o contrato tipo Intermitente. Diante da análise realizada, foi possível observar que existem impactos positivos, no que se refere aos custos da contratação do trabalhador tipo intermitente, comparados à contratação por tempo indeterminado. Finalizou-se com a apresentação dos custos analiticamente apresentado de Folha de pagamento e verbas rescisórias. Foi verificado que o contrato do tipo Intermitente foi bem sucedido, em detrimento ao do custo total da folha de pagamento, influenciando diretamente no lucro líquido e impostos sobre ele incidentes, os quais sofreram variações pertinentes.