Trabalho infantil sexual na era digital: o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na rede mundial de computadores

• Autor(a) principal: Oliveira Neto, Raimundo Jovino de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51785
• topic: Trabalho infantil sexual. Exploração sexual infantil. Internet.

A presente pesquisa debruça-se a respeito do trabalho infantil sexual e o desenvolvimento e expansão da internet. O objetivo principal consiste em identificar as dificuldades no combate ao trabalho infantil sexual diante da expansão da internet. Os objetivos específicos foram analisar historicamente as características do trabalho infantil; abordar a noção de trabalho infantil sexual, envolvendo as suas modalidades e legislação específica que envolve cada modalidade; realizar uma abordagem elucidativa da expansão da internet e sua relação com a exploração sexual infantil; e, por fim, propor meios de combater essa forma de exploração diante das dificuldades encontradas. O método utilizado é o dedutivo e a pesquisa é qualitativa, realizada por meio de livros, revistas e internet. As dificuldades encontradas foram a facilidade de divulgação e acesso a conteúdos; possibilidade de navegação anônima; inexistência de leis que garantam a segurança dos usuários da internet; falta de aparelhamento estatal; e dificuldade no repasse de informações entre os provedores de internet e sites e os órgãos de investigação. Diante dessas dificuldades, como possíveis medidas para amenizá-las se encontrou a necessidade de uma cooperação internacional entre os países, assim como uma cooperação entre os órgãos de investigação e os entes da iniciativa privada (provedores de internet, sites); urgência na estruturação dos órgãos de investigação estatais, com fornecimento de equipamentos modernos e capacitação de pessoal, além do desenvolvimento de ações preventivas; elaboração de uma legislação específica e atualizada; instrução dos indivíduos da sociedade a respeito dos malefícios do uso ilegal da rede; a promoção do diálogo familiar; e a necessidade da realização de denúncias.