A Doutrina da Proteção Integral no combate à exploração sexual infantil no Brasil no século XXI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fontes, Ana Carolina Barreto
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/183366
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaFontes, Ana Carolina BarretoVeronese, Josiane Rose PetryMuniz Falcão, Wanda Helena Mendes2018-02-09T11:11:55Z2018-02-09T11:11:55Z2018-02-09https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/183366TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a aplicação da Doutrina da Proteção Integral como meio de combate à exploração sexual infantil no Brasil, após a sua inserção no ordenamento jurídico com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O método de abordagem utilizado foi o método indutivo e de procedimento, o método monográfico, com técnica de pesquisa baseada em documentação indireta, especificamente através de pesquisas em artigos, livros e legislações. Assim, com o presente estudo foi possível entender que a mudança de paradigma para a Doutrina da Proteção Integral foi essencial na defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Dentre as inovações trazidas, a responsabilização conjunta do Estado, da sociedade e da família na garantia dos direitos desses sujeitos de direito em desenvolvimento, foi de suma importância, principalmente para protegê-los de qualquer forma de violência e exploração, dentre elas a sexual. Com intuito de estudar a exploração sexual infantil, divide-se, o trabalho, em três capítulos. O primeiro versa sobre um breve apanhado histórico do Direito das Crianças e dos Adolescentes no Brasil e no mundo, a conceituação e diferenciação dos diversos tipos de violência e exploração sexual e a evolução normativa nacional relativa à exploração sexual infantil. O segundo capítulo trata da realidade da exploração sexual no Brasil, com pesquisas e índices, a postura das autoridades brasileiras frente aos casos de exploração sexual, as suas causas e consequências. Por fim, o terceiro capítulo aborda maneiras como a Doutrina da Proteção Integral auxilia no combate a exploração sexual infantil, com a atuação do Estado, por meio de políticas públicas, leis e pelo Poder Judiciário, da sociedade, da equipe multidisciplinar e da família.104Doutrina da Proteção Integral - Exploração sexual infantil - Estado - Sociedade - Família - Equipe multidisciplinarA Doutrina da Proteção Integral no combate à exploração sexual infantil no Brasil no século XXIinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC- Ana Carolina Barreto Fontes.pdfTCC- Ana Carolina Barreto Fontes.pdfapplication/pdf1443715https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/183366/1/TCC-%20Ana%20Carolina%20Barreto%20Fontes.pdf7e45f1a7fda6036afd07f320d55284afMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/183366/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1833662018-02-09 09:11:55.109oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-02-09T11:11:55Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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