A atuação da Defensoria Pública enquanto custos vulnerabilis: uma possibilidade de dar voz aos vulneráveis atingidos pelos processos estruturais

• Autor(a) principal: Cano, Júlia Rodrigues
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50624
• topic: Processo coletivo; Processos estruturais; Grupos vulneráveis; Defensoria Pública; Custos vulnerabilis; Collective process; Structural processes; Vulnerable groups; Public Defense; Custos vulnerabilis

O presente trabalho tem como objetivo geral estudar os processos estruturais e, sobretudo, seus impactos sobre os grupos vulneráveis eventualmente atingidos por eles. Sabe-se que, por razões de marginalização e apagamento social, muitos indivíduos vulneráveis ou até hipervulneráveis não são considerados no processo de tomada de decisões estruturais, mesmo existindo a possibilidade de que eles sejam gravemente impactados pelas medidas adotadas. Tendo isso em vista, os objetivos específicos da pesquisa buscam apresentar de que forma esses grupos sociais podem participar, direta ou indiretamente, da elaboração de políticas públicas estruturais, além de mostrar que a Defensoria Pública, enquanto custos vulnerabilis, tem um papel fundamental no fomento de decisões democráticas e colaborativas ao atuar como guardiã dos vulneráveis. Diante disso, o trabalho é, ao mesmo tempo, exploratório e descritivo, pois investiga a intervenção custos vulnerabilis ao passo que explica conceitos, por exemplo, de problemas, processos e decisões estruturais. Ademais, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e documental, pois o estudo foi feito a partir da coleta de dados obtidos em livros, artigos, teses, legislação e jurisprudência. Ao final, foi possível concluir que o custos vulnerabilis é uma modalidade em ascensão de intervenção exclusiva da Defensoria Pública, enquanto legitimada extraordinária, a qual viabiliza a sua ampla atuação processual, a exemplo da possibilidade de interposição de recursos e produção de provas. Ao atuar como guardiã dos vulneráveis nos processos estruturais, a instituição defensorial dá voz aos grupos necessitados atingidos, assegurando seus direitos fundamentais e proporcionando seu efetivo acesso à justiça.