A efetivação da multiparentalidade através dos princípios da busca da felicidade e da afetividade como forma de garantir direitos aos novos tipos de entidades familiares.

• Autor(a) principal: Oliveira, Thairine Costa Gois de
• Data de Publicação: 2020
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44213
• topic: Família; Family; Constituição Federal; Multiparentalidade; Federal Constitution; Multiparenting

Este presente estudo jurídico tem como escopo realizar uma breve análise sobre a possibilidade do reconhecimento do fenômeno jurídico da multiparentalidade, ou seja, da coexistência simultânea da paternidade/maternidade. Antes de adentrar no tema principal, será enfatizada a evolução legislativa da família no ordenamento jurídico brasileiro com enfoque na Constituição Federal de 1988, uma vez que esta foi a responsável por ampliar as formas de se constituir família. Além de demonstrar a pluralidade das entidades familiares no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, será analisada a construção da socioafetividade nas famílias, demonstrando o conceito de parentesco, de filiação, como também, a sua evolução no direito brasileiro até o seu reconhecimento socioafetivo; ademais, será apresentando o instituto da parentalidade socioafetiva e as suas consequências jurídicas. Por fim, será apresentado o princípio da busca a felicidade, como uma diretriz fundamental para reconhecer e aplicar direitos aos jurisdicionados, e, o princípio da afetividade como o fundamento principal para construções para famílias na atualidade. Perante esses conceitos, para concluir, será apresentado a importância como desses princípios para a efetivação do instituo da Multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro.