Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão da Agência Brasileira de Inteligência

• Autor(a) principal: Lima, Daniela Faria de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41308
• topic: Transparência; Controle social; Agência Brasileira de Inteligência; Relatórios de gestão

A participação social no controle dos gastos públicos tem uma grande importância para possibilitar o monitoramento dos atos das entidades públicas. A transparência, então, facilita bastante essa participação. Trata-se de um estudo de caso descritivo e qualitativo, devido ao foco na Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, com o objetivo de analisar detalhadamente seus Relatórios de Gestão, desde 2010 a 2017, para constatar o nível de transparência ativa de suas informações. Em vista da escassa quantidade de pesquisas a respeito dessa questão, torna-se relevante a investigação e análise do tema. Por meio dos critérios utilizados (Verificabilidade, Tempestividade, Publicidade, Clareza e Completeza), baseados no NBC TSP, no que tange as características qualitativas das informações, foi possível examinar ano por ano a transparência ativa da ABIN. Foi encontrado que em alguns anos o nível de transparência foi insatisfatório, mas no geral a ABIN tem um grau de transparência alto. Constatou-se que a Verificabilidade e a Completeza são pontos a se dar atenção para melhorar a acessibilidade do usuário de informações, auxiliando no controle social de modo a diminuir as barreiras existentes entre a sociedade e a administração pública.