Responsabilidade civil do jornalista e do meio de comunicação no qual desempenha sua atividade profissional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Fabrício Germano
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Menezes Neto, Elias Jacob de, Costa, Wagner Franklin da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46180
Resumo: Este estudo trata da responsabilidade civil do jornalista e do meio de comunicação no qual este desempenha sua atividade profissional. Uma das principais discussões que serão abordadas diz respeito ao conflito entre liberdade de expressão (art. 5°, IV e XIV, além do art. 220, ambos da Constituição Federal) e imprensa (art. 220, §1º da Constituição Federal) com os direitos à personalidade (art. 5º, X da Constituição Federal). Em meio a isto, objetiva-se delimitar os critérios que devem ser utilizados para a definição da responsabilização civil do jornalista por suas manifestações, bem como do meio de comunicação que as veicula. Os procedimentos metodológicos consistem em pesquisa base, com abordagem qualitativa e indutiva, com objetivo descritivo, ademais usou-se de pesquisa bibliográfica, cujo propósito é propor avaliação formativa. Conclui-se que a responsabilidade civil decorrente da atividade jornalística é do tipo solidária, entre o jornalista e o meio de comunicação ao qual esteja vinculado, e de natureza subjetiva.
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Uma das principais discussões que serão abordadas diz respeito ao conflito entre liberdade de expressão (art. 5°, IV e XIV, além do art. 220, ambos da Constituição Federal) e imprensa (art. 220, §1º da Constituição Federal) com os direitos à personalidade (art. 5º, X da Constituição Federal). Em meio a isto, objetiva-se delimitar os critérios que devem ser utilizados para a definição da responsabilização civil do jornalista por suas manifestações, bem como do meio de comunicação que as veicula. Os procedimentos metodológicos consistem em pesquisa base, com abordagem qualitativa e indutiva, com objetivo descritivo, ademais usou-se de pesquisa bibliográfica, cujo propósito é propor avaliação formativa. Conclui-se que a responsabilidade civil decorrente da atividade jornalística é do tipo solidária, entre o jornalista e o meio de comunicação ao qual esteja vinculado, e de natureza subjetiva.This study deals with the civil liability of the journalist and the media in which he performs his professional activity. One of the main discussions that will be addressed in this study concerns the conflict between freedom of expression (art. 5, IV, XIV and art. 220, both of the Federal Constitution) and the press (art. 220, §1, Federal Constitution) with the rights to personality (art. 5, X, Federal Constitution). In this context, the aim of this paper is to delimit the criteria that should be used to define the journalist's civil responsibility for his manifestations, as well as the means of communication that convey them. The methodological procedures consist of basic research, with a qualitative and inductive approach, with a descriptive objective, in addition to using bibliographic research, whose purpose is to presente a formative evaluation. The civil liability arising from the journalistic activity is concluded to be of the solidarity type between the journalist and the media to which he is linked and of a subjective nature.Revista da Faculdade de Direito da UERJResponsabilidade CivilCivil liabilityJornalismoJournalismLiberdade de expressãoFreedom of expressionLiberdade de imprensaFreedom of the pressDireitos da personalidadePersonality rightsResponsabilidade civil do jornalista e do meio de comunicação no qual desempenha sua atividade profissionalCivil liability of the journalist and the mass media in which he performs his professional activityinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46180/2/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD52ORIGINALResponsabilidade civil do jornalista e do meio de comunicação no qual desempenha sua atividade profissional_FRANKLIN_15.02.2022.pdfResponsabilidade civil do jornalista e do meio de comunicação no qual desempenha sua atividade profissional_FRANKLIN_15.02.2022.pdfapplication/pdf183780https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46180/1/Responsabilidade%20civil%20do%20jornalista%20e%20do%20meio%20de%20comunica%c3%a7%c3%a3o%20no%20qual%20desempenha%20sua%20atividade%20profissional_FRANKLIN_15.02.2022.pdf48bd8ab0ddb91886e0ad409649768209MD51123456789/461802022-02-22 15:06:24.184oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/46180Tk9OLUVYQ0xVU0lWRSBESVNUUklCVVRJT04gTElDRU5TRQoKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIGRlbGl2ZXJpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBNci4gKGF1dGhvciBvciBjb3B5cmlnaHQgaG9sZGVyKToKCgphKSBHcmFudHMgdGhlIFVuaXZlcnNpZGFkZSBGZWRlcmFsIFJpbyBHcmFuZGUgZG8gTm9ydGUgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgb2YKcmVwcm9kdWNlLCBjb252ZXJ0IChhcyBkZWZpbmVkIGJlbG93KSwgY29tbXVuaWNhdGUgYW5kIC8gb3IKZGlzdHJpYnV0ZSB0aGUgZGVsaXZlcmVkIGRvY3VtZW50IChpbmNsdWRpbmcgYWJzdHJhY3QgLyBhYnN0cmFjdCkgaW4KZGlnaXRhbCBvciBwcmludGVkIGZvcm1hdCBhbmQgaW4gYW55IG1lZGl1bS4KCmIpIERlY2xhcmVzIHRoYXQgdGhlIGRvY3VtZW50IHN1Ym1pdHRlZCBpcyBpdHMgb3JpZ2luYWwgd29yaywgYW5kIHRoYXQKeW91IGhhdmUgdGhlIHJpZ2h0IHRvIGdyYW50IHRoZSByaWdodHMgY29udGFpbmVkIGluIHRoaXMgbGljZW5zZS4gRGVjbGFyZXMKdGhhdCB0aGUgZGVsaXZlcnkgb2YgdGhlIGRvY3VtZW50IGRvZXMgbm90IGluZnJpbmdlLCBhcyBmYXIgYXMgaXQgaXMKdGhlIHJpZ2h0cyBvZiBhbnkgb3RoZXIgcGVyc29uIG9yIGVudGl0eS4KCmMpIElmIHRoZSBkb2N1bWVudCBkZWxpdmVyZWQgY29udGFpbnMgbWF0ZXJpYWwgd2hpY2ggZG9lcyBub3QKcmlnaHRzLCBkZWNsYXJlcyB0aGF0IGl0IGhhcyBvYnRhaW5lZCBhdXRob3JpemF0aW9uIGZyb20gdGhlIGhvbGRlciBvZiB0aGUKY29weXJpZ2h0IHRvIGdyYW50IHRoZSBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkbyBSaW8gR3JhbmRlIGRvIE5vcnRlIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdCB0aGlzIG1hdGVyaWFsIHdob3NlIHJpZ2h0cyBhcmUgb2YKdGhpcmQgcGFydGllcyBpcyBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZpZWQgYW5kIHJlY29nbml6ZWQgaW4gdGhlIHRleHQgb3IKY29udGVudCBvZiB0aGUgZG9jdW1lbnQgZGVsaXZlcmVkLgoKSWYgdGhlIGRvY3VtZW50IHN1Ym1pdHRlZCBpcyBiYXNlZCBvbiBmdW5kZWQgb3Igc3VwcG9ydGVkIHdvcmsKYnkgYW5vdGhlciBpbnN0aXR1dGlvbiBvdGhlciB0aGFuIHRoZSBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkbyBSaW8gR3JhbmRlIGRvIE5vcnRlLCBkZWNsYXJlcyB0aGF0IGl0IGhhcyBmdWxmaWxsZWQgYW55IG9ibGlnYXRpb25zIHJlcXVpcmVkIGJ5IHRoZSByZXNwZWN0aXZlIGFncmVlbWVudCBvciBhZ3JlZW1lbnQuCgpUaGUgVW5pdmVyc2lkYWRlIEZlZGVyYWwgZG8gUmlvIEdyYW5kZSBkbyBOb3J0ZSB3aWxsIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZnkgaXRzIG5hbWUgKHMpIGFzIHRoZSBhdXRob3IgKHMpIG9yIGhvbGRlciAocykgb2YgdGhlIGRvY3VtZW50J3MgcmlnaHRzCmRlbGl2ZXJlZCwgYW5kIHdpbGwgbm90IG1ha2UgYW55IGNoYW5nZXMsIG90aGVyIHRoYW4gdGhvc2UgcGVybWl0dGVkIGJ5CnRoaXMgbGljZW5zZQo=Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-02-22T18:06:24Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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