Pensão por morte no Brasil: evolução dos direitos e custeio desde a monarquia

• Autor(a) principal: Kitayama, Ana Brasilina Simplício
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/34234
• topic: Benefício; Benefit; Direito; Right; Monarquia; Monarchy; Pensão; Pension; Previdência; Social security; Reforma; Reform

Este trabalho tem como objetivo apresentar as mudanças das pensões por morte no Brasil a partir da evolução histórica ocorridas na legislação, destacando os direitos adquiridos desde a monarquia, bem como as perdas, limitações e ganhos gerados a partir das reformas previdenciárias, possibilitando dessa forma observar se o ordenamento jurídico decorrido das reformas previdenciárias trouxeram de fato ganhos ou perdas aos dependentes dos segurados. Dentro da metodologia de pesquisa adotou-se o método histórico, o qual consiste em analisar a evolução histórica das mudanças ocorridas na Seguridade Social, especialmente na área da Previdência Social, com ênfase nas pensões por morte. Dessa forma, esse trabalho além de despertar a curiosidade sobre essa temática serve como parâmetro no sentido de perceber o que foi feito e o que poderá ainda ser feito nos planos de políticas públicas voltadas a pensão por morte. Espera-se, ao final da análise, perceber que revisões nas literaturas e estudos acadêmicos relacionadas a pensão por morte da Previdência Social no Brasil poderão despertar o interesse dos gestores públicos em terem como premissa dados fundamentados em históricos e, assim, agregar ainda mais valor aos estudos de sustentabilidade do sistema de proteção previdenciária.