A proteção social especial de média complexidade: uma análise das ações do CREAS - Leste em Natal de aneiro a agosto de 2012

• Autor(a) principal: Farias, Nadya Narjara de Azevedo
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36357
• topic: Assistência social; Proteção social especial; Efetivação

Com a promulgação da Constituição de 1988 houve uma profunda transformação no modelo de proteção social brasileiro, no qual a seguridade social passou a estruturar a organização e formato da proteção social, com a inclusão da previdência social, saúde e assistência social. Porém, foi necessário para a sua regulamentação, organização e funcionamento, uma lei específica, a lei nº 8.742, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promulgada em 1993, que estabelece os critérios e diretrizes para a organização da Assistência Social. Para materialização da proteção social especial, foi criado o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que para o exercício de suas atividades, deve trabalhar de forma articulada com uma rede socioassistencial. Dessa forma, tornou-se imprescindível investigar de que maneira essa proteção social está sendo efetivada, para tal, além da pesquisa bibliográfica foi realizado uma pesquisa de campo no CREAS – Leste em Natal, local onde também foi feito o estágio obrigatório, e despertado o interesse pelo objeto de estudo, devido os atendimentos realizados e a percepção da frágil articulação da rede socioassistencial nesse município. O estudo realizadoproporcionou um grande conhecimento do processo histórico de afirmação da assistência social como política pública de direito e sua importância para garantir a proteção social dos indivíduos e famílias com seus direitos violados.