Dano moral ou mero aborrecimento do cotidiano: o excesso de tempo de espera em fila para atendimento

• Autor(a) principal: Santos, Andressa Rodrigues Dantas dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42719
• topic: dano; aborrecimento

O presente trabalho trata, em sua relevância social e jurídica, da temática sobre a compensação por danos extrapatrimoniais provocados especificamente nas relações de consumo, em que, apesar das normas protetivas conferidas ao sujeito consumidor, houve o afastamento de tais pretensões reparatórias sob fundamento consistente no mero aborrecimento do cotidiano. O desenvolvimento do estudo aborda os institutos jurídicos da responsabilidade civil e do dano moral, do dever do julgador em promover uma fundamentação adequada capaz de tornar possível a pacificação social e a defesa do jurisdicionado com o preenchimento conceitual do mero aborrecimento do cotidiano, assim como a aplicação de um mínimo de critérios objetivos capazes de lhe conferir respaldo. Por fim, foram analisados julgados do STJ que versam sobre o excesso de tempo de espera em fila, havendo a identificação dos critérios adotados para o reconhecimento do dano moral ou para o seu afastamento. O método científico pautou-se em pesquisa bibliográfica a partir de material já publicado, como livros e jurisprudência. Ao final verificou-se que é possível a aplicação e um mínimo de critérios objetivos, sem desconsiderar as peculiaridades de cada caso concreto, verificou-se ainda que os critérios adotados pelos julgadores dependem de uma petição inicial igualmente fundamentada e descritiva, e que as normas consumeristas possuem importância diferenciada para o afastamento da tese do mero dissabor.