Justiça política no Brasil contemporâneo: o caso Lula

• Autor(a) principal: Miranda, Gabriel Medeiros de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54731
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito e política; Justiça política; Direito constitucional; Caso Lula

Este trabalho tem por objetivo a analisar a hipótese de ocorrência de justiça política no Brasil contemporâneo. Para análise se toma como objeto o “Caso Lula”, entendido aqui como a série de investigações e processos judiciais que recaíram sobre o então ex-presidente como decorrência da Operação Lava jato e suas repercussões políticas. Em específico, são analisadas decisões emanadas do juízo de primeira instância da 13ª Vara Federal de Curitiba e do Supremo Tribunal Federal, assim como a “decisão por não decidir” da suprema corte. O referencial teórico para análise é Otto Kirchheimer e sua produção sobre justiça política. O estudo se localiza no campo da disciplina de Direito Constitucional, em diálogo com a Ciência Política, e se insere no debate constitucional e político acerca do papel desempenhado pelo Poder Judiciário nas democracias contemporâneas. Através do método hipotético-dedutivo e combinando pesquisa teórica e empírica a partir de análise qualitativa, a pesquisa busca compreender os fundamentos teóricos de Kirchheimer e conferir a sua aplicação ao episódio brasileiro. Inicialmente, investiga-se pensamento de Kirchheimer a partir de pesquisa bibliográfica. No segundo capítulo, apresenta-se uma tipologia do conceito de justiça política, explorando suas classificações e limites do seu contorno a partir da obra do autor. Por fim, realiza-se incursão documental em decisões judiciais, entrevistas e matérias jornalísticas a fim de compreender o caso Lula e averiguar a sua subsunção ao tipo construído por Kirchheimer. Ao final, conclui-se pela configuração do caso Lula como caso típico de justiça política mediante a utilização de crime comum como crime político para eliminar um inimigo do regime da disputa política.