Justiça política no Brasil contemporâneo: o caso Lula
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54731 |
Resumo: | Este trabalho tem por objetivo a analisar a hipótese de ocorrência de justiça política no Brasil contemporâneo. Para análise se toma como objeto o “Caso Lula”, entendido aqui como a série de investigações e processos judiciais que recaíram sobre o então ex-presidente como decorrência da Operação Lava jato e suas repercussões políticas. Em específico, são analisadas decisões emanadas do juízo de primeira instância da 13ª Vara Federal de Curitiba e do Supremo Tribunal Federal, assim como a “decisão por não decidir” da suprema corte. O referencial teórico para análise é Otto Kirchheimer e sua produção sobre justiça política. O estudo se localiza no campo da disciplina de Direito Constitucional, em diálogo com a Ciência Política, e se insere no debate constitucional e político acerca do papel desempenhado pelo Poder Judiciário nas democracias contemporâneas. Através do método hipotético-dedutivo e combinando pesquisa teórica e empírica a partir de análise qualitativa, a pesquisa busca compreender os fundamentos teóricos de Kirchheimer e conferir a sua aplicação ao episódio brasileiro. Inicialmente, investiga-se pensamento de Kirchheimer a partir de pesquisa bibliográfica. No segundo capítulo, apresenta-se uma tipologia do conceito de justiça política, explorando suas classificações e limites do seu contorno a partir da obra do autor. Por fim, realiza-se incursão documental em decisões judiciais, entrevistas e matérias jornalísticas a fim de compreender o caso Lula e averiguar a sua subsunção ao tipo construído por Kirchheimer. Ao final, conclui-se pela configuração do caso Lula como caso típico de justiça política mediante a utilização de crime comum como crime político para eliminar um inimigo do regime da disputa política. |
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Miranda, Gabriel Medeiros dehttp://lattes.cnpq.br/5379933663210276https://orcid.org/0000-0001-5942-1510http://lattes.cnpq.br/6950519368299462Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni deGoes, Ricardo Tinoco deBonifácio, Artur Cortez2023-09-06T21:17:07Z2023-09-06T21:17:07Z2023-06-30MIRANDA, Gabriel Medeiros de. Justiça política no Brasil contemporâneo: o caso Lula. Orientador: Artur Cortêz Bonifácio. 2023. 106f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54731Este trabalho tem por objetivo a analisar a hipótese de ocorrência de justiça política no Brasil contemporâneo. Para análise se toma como objeto o “Caso Lula”, entendido aqui como a série de investigações e processos judiciais que recaíram sobre o então ex-presidente como decorrência da Operação Lava jato e suas repercussões políticas. Em específico, são analisadas decisões emanadas do juízo de primeira instância da 13ª Vara Federal de Curitiba e do Supremo Tribunal Federal, assim como a “decisão por não decidir” da suprema corte. O referencial teórico para análise é Otto Kirchheimer e sua produção sobre justiça política. O estudo se localiza no campo da disciplina de Direito Constitucional, em diálogo com a Ciência Política, e se insere no debate constitucional e político acerca do papel desempenhado pelo Poder Judiciário nas democracias contemporâneas. Através do método hipotético-dedutivo e combinando pesquisa teórica e empírica a partir de análise qualitativa, a pesquisa busca compreender os fundamentos teóricos de Kirchheimer e conferir a sua aplicação ao episódio brasileiro. Inicialmente, investiga-se pensamento de Kirchheimer a partir de pesquisa bibliográfica. No segundo capítulo, apresenta-se uma tipologia do conceito de justiça política, explorando suas classificações e limites do seu contorno a partir da obra do autor. Por fim, realiza-se incursão documental em decisões judiciais, entrevistas e matérias jornalísticas a fim de compreender o caso Lula e averiguar a sua subsunção ao tipo construído por Kirchheimer. Ao final, conclui-se pela configuração do caso Lula como caso típico de justiça política mediante a utilização de crime comum como crime político para eliminar um inimigo do regime da disputa política.This work aims to analyze the hypothesis of political justice in contemporary Brazil. The "Lula Case" is taken as the object of analysis, understood here as the series of investigations and legal proceedings that fell on the former president as a result of Operation Lava Jato and its political repercussions. Specifically, decisions emanating from the first instance court of the 13th Federal Court of Curitiba and the Federal Supreme Court, as well as the "decision not to decide" of the Supreme Court are analyzed. The theoretical framework for analysis is Otto Kirchheimer and his production on political justice. The study is located in the field of Constitutional Law, in dialogue with Political Science, and is part of the constitutional and political debate about the role played by the Judiciary in contemporary democracies. Using the hypothetical-deductive method and combining theoretical and empirical research through qualitative analysis, the research seeks to understand Kirchheimer's theoretical foundations and apply them to the Brazilian episode. Initially, Kirchheimer's thought is investigated through bibliographic research. In the second chapter, a typology of the concept of political justice is presented, exploring its classifications and limits of its scope from the author's work. Finally, a documentary incursion is carried out in judicial decisions, interviews and journalistic materials in order to understand the Lula case and verify its subsumption to the type constructed by Kirchheimer. In the end, it is concluded that the Lula case is a typical case of political justice through the use of common crime as a political crime.Universidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito e políticaJustiça políticaDireito constitucionalCaso LulaJustiça política no Brasil contemporâneo: o caso Lulainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALJusticapoliticaBrasil_Miranda_2023.pdfapplication/pdf1087642https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/54731/1/JusticapoliticaBrasil_Miranda_2023.pdf6bcb4e6ac2133d03f586fc3361db6f3dMD51123456789/547312023-09-06 18:17:43.221oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/54731Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-09-06T21:17:43Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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