Stock option plans no Brasil: uma análise da natureza jurídica e da tributação das opções de compra de ações

• Autor(a) principal: Araújo, Kleber Bezerra de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54246
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; direito tributário; Stock Option Plans; opções de compra de ações; natureza jurídica; tributação; tax law; stock purchase options; legal nature

O presente estudo versa sobre a tributação dos Stock Option Plans, que são opções de compra de ações outorgadas por empresas aos seus colaboradores, com o objetivo de os fidelizar e promover um alinhamento de interesses entre a propriedade e a gestão. Acerca desse benefício, há um impasse na esfera acadêmica e na prática jurisdicional quanto a qual seria a forma adequada de tributá-lo: como verba remuneratória, ensejando a incidência de imposto de renda retido na fonte e contribuições sociais previdenciárias; ou como contrato mercantil, apenas havendo tributação no caso de eventual ganho de capital com a venda das ações. Com isso, a justificativa do estudo se expressa em razão da sua atualidade e do emprego amplamente difundido das opções de compra de ações por parte das empresas, bem como em razão da incerteza gerada pela escassez legislativa sobre o tema, que deixa em aberto a controvérsia analisada. Nesse sentido, o objetivo central da pesquisa é definir qual é a natureza jurídica dos Stock Option Plans e, portanto, qual é a forma de tributação congruente com essa premissa. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa aplicada, teórica, descritiva e lógico-dedutiva, por meio da revisão bibliográfica de artigos científicos, legislação, documentos governamentais, jurisprudência e estudos de caso. Nesse contexto, foram ilustradas as possíveis formas de tributação do benefício, bem como delineados e analisados os critérios que permitem determinar qual é a natureza jurídica dos Stock Option Plans. Por fim, concluiu-se que os Stock Option Plans possuem natureza mercantil, de modo que só devem ser tributados no caso de eventual ganho de capital auferido, afastando-se a incidência de imposto de renda retido na fonte e de contribuições sociais previdenciárias.