A educação escolar primária pública e gratuita no Estado Federativo do Rio Grande do Norte (1889-1904)

• Autor(a) principal: Segundo, Israel Maria dos Santos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24265
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Nação brasileira republicana e federativa; Estado federativo do Rio Grande do Norte; Educação primária pública e gratuita; Direito civil e social de estudar e de aprender

No Brasil, a República federativa e representativa, política e juridicamente estabelecida na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891), deixou para os Estados e municípios brasileiros a competência de regular e de promover a educação escolar primária pública e gratuita para meninos e meninas, sujeitos destinatários do direito civil e social de estudar e de aprender. O trabalho de dissertação, no rigor da pesquisa histórica e documental (Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil [1891], Constituições do Estado do Rio Grande do Norte [1891, 1892, 1898], legislação educacional nacional e estadual, relatórios dos Diretores da Instrução Pública e mensagens governamentais), de conformidade com a temática educação escolar primária pública e gratuita e políticas públicas de Estado federativo e, ao objeto de estudo − educação escolar primária pública e gratuita e regime federativo no Brasil e no Rio Grande do Norte, em seus acontecimentos históricos e seus sujeitos destinatários do direito civil e social de estudar e de aprender no período de 1889 a 1904 − levou-nos a definir, como objetivo, a reflexão histórica acerca da institucionalização da educação escolar primária mediante as competências acumulativas pelo Estado e pelos municípios do Rio Grande do Norte, em correspondência com os preceitos constitucionais, republicanos, federativos, representativos e político-pedagógicos. Este trabalho é orientado, metodologicamente, pelas teorizações de Rousseau, Kant, Amaro Cavalcanti e Cury – especialmente quanto aos fundamentos político-jurídicos, além das políticas públicas, de um Estado (com seus respectivos municípios) republicano nacional, federativo, laico, de uma nação independente. Nesse período (1889-1904), a educação escolar que se instituiu para a infância mediante Constituições, regulamentos e leis educacionais, baseava-se em ideias políticas, jurídicas e conceituais dos representantes do poder executivo referentes ao regime republicano, federativo, representativo e liberal. De alguma forma, essas ideias fundamentavam-se nas teorizações de Jean-Jacques Rousseau, Immanuel Kant e Amaro Cavalcanti quanto ao Estado republicano, federativo, representativo, coparticipativo, regido por leis públicas e formado por cidadãos com direitos e deveres, partícipes de uma coletividade nacional.