Transparência das políticas de cotas: análise nos sites das Universidades e Institutos Federais do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Adamski, Itiane Vanessa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFFS (Repositório Digital da UFFS)
• Texto Completo: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3388
• topic: Políticas públicas; Ações afirmativas; Acesso à educação; Direito à educação; Universidades federais; Institutos federais; Rio Grande do Sul

As políticas públicas estão vinculadas diretamente à formação do Estado Social, para que, dessa forma, todos sejam vistos e tratados de maneira igualitária. A Lei n° 12.711/2012, denominada Lei de Cotas, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, visando garantir a todos o acesso à educação. Em 18 de novembro de 2011, entrou em vigor a Lei n° 12.527, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI), que trata do acesso às informações públicas ditas e tratadas no governo. A LAI dispõe da transparência ativa e passiva das informações. Levando em consideração o estudo em questão, objetivou-se analisar a transparência ativa e passiva da informação relacionada às políticas de cotas nos sites das Universidades e Institutos Federais do Rio Grande do Sul (IFES). Em termos metodológicos, a pesquisa é considerada exploratória, por meio da coleta de dados primários, ou seja, coletados exclusivamente para o assunto investigado. A abordagem da pesquisa possui caráter qualitativo, observando o fato de que foram analisadas e estudadas as universidades e institutos federais gaúchos objetivando descrever os métodos de transparência ativa e passiva da informação em relação às políticas de cotas no ingresso/matrículas nas IFES. Para realizar a coleta e análise dos dados nos sites das 10 IFES na transparência ativa utilizou-se o método de análise de conteúdo, que apresenta a organização da análise em três orientações cronológicas: pré- análise, exploração do material e tratamento, inferência e interpretação dos resultados. Após a coleta foram identificadas e nomeadas duas categorias com relação às políticas de cotas: “SISU” e “política institucional própria da IFE”, sendo, na primeira categoria, exploradas três subcategorias denominadas “cursos e vagas”, “Lei n° 12.711/2012” e “cursos não participantes”. A segunda categoria apresenta duas subcategorias: “ações afirmativas das Instituições federais de ensino” e “processo seletivo da IFES”. Para a coleta e análise dos dados da transparência passiva utilizaram-se como base as informações obtidas na transparência ativa, sendo que foram elaboradas três perguntas e enviadas para as IFES pelo e-sic. O tempo de espera das respostas imposto pela LAI é de 20 dias com a possibilidade de prorrogação para mais 10 dias. Após os recebimentos das repostas realizou-se as análises das mesmas utilizando o checklist da Metodologia da EBT 360°. Os resultados da análise da transparência ativa e passiva da informação referente às políticas de cotas indicam que as 10 IFES disponibilizam informações sobre as políticas de ingresso, matrícula e permanência de estudantes nessas instituições de forma clara e acessível. Foi possível perceber que as IFES procuram atender as exigências impostas pela LAI, divulgando e fornecendo as informações,tornando-as acessíveis para todos, disponibilizando-se para auxiliar as pessoas a respeito das informações desejadas, procurando atender as necessidades das pessoas. Conclui-se que, tanto na transparência ativa, quanto na transparência passiva, existem maneiras de as pessoas entrarem em contato com as IFES para solicitar informações referentes às políticas de cotas, pois as 10 IFES estudadas procuram cumprir as exigências legais e atender as pessoas.