O trabalho do Assistente Social nos centros de apoio operacional às promotorias de justiça do Ministério Público do estado Rio Grande do Norte: uma análise sobre o atendimento às demandas coletivas

• Autor(a) principal: Costa, Sara de Sousa
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/33328
• topic: Direitos Coletivos; Serviço Social; Demandas coletivas; Ministério Público - Rio Grande do Norte (MPRN)

Esse estudo busca apreender as particularidades do trabalho dos(das) assistentes sociais no atendimento às demandas coletivas no interior dos processos coletivos de trabalho no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), particularmente nos dos Centros de Apoio Operacionais às Promotorias (CAOP’s). A finalidade foi identificar e analisar as determinações da inserção e atuação profissional no processo de trabalho de atendimento às demandas coletivas, no âmbito do MPRN, e suas relações com os desafios à efetivação dos direitos sociais e de cidadania e com a nova missão e novo papel conferido ao MP de defesa de tais direitos a partir da Constituição de 1988. Fez-se necessário utilizar a teoria social crítica e o método crítico-dialético, possibilitando apreender elementos universais, singulares e particulares que o circundam e assim, fundamentando a realização da pesquisa qualitativa de natureza exploratória, que foi precedida de pesquisa bibliográfica e documental. Nessa perspectiva foram realizadas entrevistas, do tipo semiestruturada, com 05 (cinco) assistentes sociais que trabalham nos CAOP’s do MPRN. Constatouse que entre 2018 e 2019, o Serviço Social nos CAOP’S do MPRN, atendeu mais demandas coletivas do que individuais – 68% coletivas e 32% individuais, revelando que as assistentes sociais vêm atuado majoritariamente no atendimento as demandas coletivas, ainda que continue a existir considerável número de demandas individuais. E que a inserção das assistentes sociais, na equipe multiprofissional dos CAOP’s, tem uma relação direta com sua formação generalista fundamentada numa perspectiva crítica e de totalidade o que possibilita análises e abordagem com a amplitude que as demandas coletivas requerem. Conclui-se que a centralidade do trabalho nas demandas coletivas está em sintonia com o próprio redirecionamento do papel e da atuação do MP na defesa dos direitos sociais e implementação das políticas públicas, abarcando a concepção ampliada sobre o conjunto dos direitos e políticas sociais que envolve saberes interdisciplinares e articulações intersetoriais. Portanto, à medida em que a essência e o foco principal do trabalho nos CAOP’s se concentrem na defesa do direito coletivo tende a necessitar de profissões e saberes com ampla capacidade de análise crítica e instrumental para apreender a realidade de forma a subsidiar a atuação dos promotores. Pode-se inferir que à medida em que o atendimento às demandas coletivas seja ampliado e fortalecido no âmbito do MPRN, aumentarão as possibilidades de uma necessária e possível a ampliação da inserção dos Assistentes Sociais na equipe para colaborar na produção das respostas às demandas coletivas. Sinal de que essa inserção tem uma estreita relação com o perfil profissional e suas habilidades e capacidade para atuar em diversas políticas sociais públicas na perspectiva de efetivação dos direitos sociais e de cidadania. Forte indicador de que a formação profissional dos assistentes sociais tem lhe conferido competências e habilidades para responder as reais necessidade do MP enquanto instituição e que o trabalho realizado tem contribuído para afirmação da missão institucional do MPRN de defender a efetivação dos direitos, priorizando atendimento às demandas coletivas por serem portadoras de maior impacto na implementação de políticas públicas para efetivar direitos conquistados.