A investigação defensiva no processo penal como exercício do direito à ampla defesa : uma análise da produção probatória pela defesa

• Autor(a) principal: Silva, Heloísa Teixeira Araújo da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56926
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; investigação defensiva; Processo Penal; ampla defesa; paridade de armas

O direito de defesa percorreu longo caminho desde a Santa Inquisição até a efetiva consolidação do sistema acusatório com o estabelecimento do devido processo legal, do direito à prova e à ampla defesa. No Brasil, o Código de Processo Penal foi erigido sob fortes bases inquisitoriais, necessitando de uma posterior compatibilização com a Constituição Federal de 1988, a qual efetivamente consolidou o sistema acusatório. Para tanto, o Código de Processo Penal sofreu uma reforma tópica. Nesse sentido, foram adotados mecanismos próprios do sistema acusatório e adversarial, prezando pela paridade de armas, entretanto, tem-se a existência de um efetivo desequilíbrio entre as partes. Frente ao exposto, o presente trabalho tem como objetivo analisar as seguintes problemáticas: (I) Seria a investigação defensiva um meio de obter a paridade de armas na persecução criminal?, (II) Qual o limite à produção de provas pela defesa?, (III) Existe direito de defesa no inquérito policial? Para atingir esse objetivo, foi adotada uma metodologia de pesquisa bibliográfica em obras nacionais e estrangeiras e bem como documental das jurisprudências e legislações, com análise qualitativa dos dados coletado. Evidenciou-se que a investigação defensiva pode ser um meio de obter mais paridade entre as partes, ainda que não seja a solução para o problema. Somado a isso, ficou evidenciado que a disparidade entre Ministério Público e defesa é, sobretudo, estrutural. Foram colacionadas pesquisas comparativas entre o órgão ministerial e a Defensoria Pública. Acerca dos limites da investigação defensiva, compreendeu-se que esses possuem limites constitucionais e normativos, não podendo contrariar ou violar a legislação, devendo, inclusive, respeitar as regras da cadeia de custódia, estando sujeitos ao controle pelo juiz das garantias. Por fim, acerca da investigação preliminar oficial, foi constatado que existe sim direito de defesa, sendo essa uma das muitas facetas da investigação defensiva, assim, pode o investigado, por meio de seus representantes legais, requisitar diligências à autoridade responsável pela investigação.