A investigação defensiva no processo penal como exercício do direito à ampla defesa : uma análise da produção probatória pela defesa
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56926 |
Resumo: | O direito de defesa percorreu longo caminho desde a Santa Inquisição até a efetiva consolidação do sistema acusatório com o estabelecimento do devido processo legal, do direito à prova e à ampla defesa. No Brasil, o Código de Processo Penal foi erigido sob fortes bases inquisitoriais, necessitando de uma posterior compatibilização com a Constituição Federal de 1988, a qual efetivamente consolidou o sistema acusatório. Para tanto, o Código de Processo Penal sofreu uma reforma tópica. Nesse sentido, foram adotados mecanismos próprios do sistema acusatório e adversarial, prezando pela paridade de armas, entretanto, tem-se a existência de um efetivo desequilíbrio entre as partes. Frente ao exposto, o presente trabalho tem como objetivo analisar as seguintes problemáticas: (I) Seria a investigação defensiva um meio de obter a paridade de armas na persecução criminal?, (II) Qual o limite à produção de provas pela defesa?, (III) Existe direito de defesa no inquérito policial? Para atingir esse objetivo, foi adotada uma metodologia de pesquisa bibliográfica em obras nacionais e estrangeiras e bem como documental das jurisprudências e legislações, com análise qualitativa dos dados coletado. Evidenciou-se que a investigação defensiva pode ser um meio de obter mais paridade entre as partes, ainda que não seja a solução para o problema. Somado a isso, ficou evidenciado que a disparidade entre Ministério Público e defesa é, sobretudo, estrutural. Foram colacionadas pesquisas comparativas entre o órgão ministerial e a Defensoria Pública. Acerca dos limites da investigação defensiva, compreendeu-se que esses possuem limites constitucionais e normativos, não podendo contrariar ou violar a legislação, devendo, inclusive, respeitar as regras da cadeia de custódia, estando sujeitos ao controle pelo juiz das garantias. Por fim, acerca da investigação preliminar oficial, foi constatado que existe sim direito de defesa, sendo essa uma das muitas facetas da investigação defensiva, assim, pode o investigado, por meio de seus representantes legais, requisitar diligências à autoridade responsável pela investigação. |
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Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56926O direito de defesa percorreu longo caminho desde a Santa Inquisição até a efetiva consolidação do sistema acusatório com o estabelecimento do devido processo legal, do direito à prova e à ampla defesa. No Brasil, o Código de Processo Penal foi erigido sob fortes bases inquisitoriais, necessitando de uma posterior compatibilização com a Constituição Federal de 1988, a qual efetivamente consolidou o sistema acusatório. Para tanto, o Código de Processo Penal sofreu uma reforma tópica. Nesse sentido, foram adotados mecanismos próprios do sistema acusatório e adversarial, prezando pela paridade de armas, entretanto, tem-se a existência de um efetivo desequilíbrio entre as partes. Frente ao exposto, o presente trabalho tem como objetivo analisar as seguintes problemáticas: (I) Seria a investigação defensiva um meio de obter a paridade de armas na persecução criminal?, (II) Qual o limite à produção de provas pela defesa?, (III) Existe direito de defesa no inquérito policial? Para atingir esse objetivo, foi adotada uma metodologia de pesquisa bibliográfica em obras nacionais e estrangeiras e bem como documental das jurisprudências e legislações, com análise qualitativa dos dados coletado. Evidenciou-se que a investigação defensiva pode ser um meio de obter mais paridade entre as partes, ainda que não seja a solução para o problema. Somado a isso, ficou evidenciado que a disparidade entre Ministério Público e defesa é, sobretudo, estrutural. Foram colacionadas pesquisas comparativas entre o órgão ministerial e a Defensoria Pública. Acerca dos limites da investigação defensiva, compreendeu-se que esses possuem limites constitucionais e normativos, não podendo contrariar ou violar a legislação, devendo, inclusive, respeitar as regras da cadeia de custódia, estando sujeitos ao controle pelo juiz das garantias. Por fim, acerca da investigação preliminar oficial, foi constatado que existe sim direito de defesa, sendo essa uma das muitas facetas da investigação defensiva, assim, pode o investigado, por meio de seus representantes legais, requisitar diligências à autoridade responsável pela investigação.The right to defense has come a long way since the Holy Inquisition to the effective consolidation of the accusatory system with the establishment of due legal process, the right to evidence and full defense. In Brazil, the Code of Criminal Procedure was created on strong inquisitorial bases, requiring subsequent compatibility with the Federal Constitution of 1988, which effectively consolidated the adversarial system. In pursuit of this objective, the Code of Criminal Procedure underwent a topical reform, in this sense, mechanisms specific to the accusatory and adversarial system were adopted, valuing parity of weapons. However, an effective imbalance between the parties prompts the present work to analyze the following problems: (I) Would defensive investigation be a means of obtaining parity of weapons in criminal prosecution?, (II ) What is the limit to the production of evidence by the defense?, (III) Is there a right to defense in the police investigation?. To achieve this objective, a bibliographical research methodology was adopted in national and foreign works as well as documents of jurisprudence and legislation, with qualitative analysis of the data collected. In this sense, it became clear that defensive investigation can be a means of obtaining more parity between the parties, even if it is not the solution to the problem. Additionally, it became evident that the disparity between the Public Ministry and defense is primally structural. In this sense, comparative research was carried out between the ministerial body and the Public Defender's Office. Concerning the limits of defensive investigation, it was understood that these are constrained by constitutional and normative boundaries, and cannot contradict or violate legislation, and must also respect the rules of the chain of custody, being subject to control by the judge of guarantees. Finally, regarding the official preliminary investigation, it was evident that there is a right to defense, this being one of the many facets of the defensive investigation, thus, the person under investigation can, through their legal representatives, request steps from the authority responsible for the investigation.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALinvestigação defensivaProcesso Penalampla defesaparidade de armasA investigação defensiva no processo penal como exercício do direito à ampla defesa : uma análise da produção probatória pela defesainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALTCC_-_A_INVESTIGAO_DEFENSIVA_NO_PROCESSO_PENAL_COMO_EXERCCIO_DA_AMPLA_DEFESA (1).pdfTCC_-_A_INVESTIGAO_DEFENSIVA_NO_PROCESSO_PENAL_COMO_EXERCCIO_DA_AMPLA_DEFESA (1).pdfapplication/pdf1236644https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56926/1/TCC_-_A_INVESTIGAO_DEFENSIVA_NO_PROCESSO_PENAL_COMO_EXERCCIO_DA_AMPLA_DEFESA%20%281%29.pdf415755d705cd94b77eff10783e047d80MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56926/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/56926/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/569262023-12-26 13:34:33.454oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-12-26T16:34:33Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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