Concorrência em bits: proteção de dados como um incentivo a concorrência no mercado digital

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Júlia Zanetti
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54066
Resumo: A concorrência no mercado digital é marcada por desafios em razão das lacunas existentes na legislação, por essa ser baseada na teoria de mercado clássica. Desse modo, em geral, os atos de concentração praticados pelas grandes empresas de tecnologia não se submetem aos critérios de análise de abuso de poder econômico, de modo que essas empresas conseguem atingir posições dominantes de poder e impedir a concorrência. Partindo dessa premissa, por meio da verificação de como é regulamentado o mercado digital no exterior e no Brasil e quais são as lacunas ainda existentes, pretende-se analisar como as legislações de proteção de dados modernas podem incentivar a concorrência no mercado digital, além de destacar situações em que já vem sendo utilizadas com tal finalidade. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica, legislativa e doutrinária acerca da concorrência no mercado digital e da proteção de dados. Ao fim, conclui-se pela ampla possibilidade de incentivo conferido pelas legislações de proteção de dados à concorrência no mercado digital, por exemplo, pela utilização da portabilidade de dados, desde que seja implementada uma cultura de proteção de dados e, consequentemente, a proteção de dados seja mais rentável que a violação.
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Desse modo, em geral, os atos de concentração praticados pelas grandes empresas de tecnologia não se submetem aos critérios de análise de abuso de poder econômico, de modo que essas empresas conseguem atingir posições dominantes de poder e impedir a concorrência. Partindo dessa premissa, por meio da verificação de como é regulamentado o mercado digital no exterior e no Brasil e quais são as lacunas ainda existentes, pretende-se analisar como as legislações de proteção de dados modernas podem incentivar a concorrência no mercado digital, além de destacar situações em que já vem sendo utilizadas com tal finalidade. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica, legislativa e doutrinária acerca da concorrência no mercado digital e da proteção de dados. Ao fim, conclui-se pela ampla possibilidade de incentivo conferido pelas legislações de proteção de dados à concorrência no mercado digital, por exemplo, pela utilização da portabilidade de dados, desde que seja implementada uma cultura de proteção de dados e, consequentemente, a proteção de dados seja mais rentável que a violação.Competition in the digital markets is marked by challenges due to gaps in the legislation, which is based on classical market theory. Thus, in general, the mergers practiced by large technology companies are not subject to the criteria for analyzing abuse of economic power, so that these companies are able to achieve dominant positions of power and suppress competition. Based on this premise, by verifying how the digital market is regulated abroad and in Brazil and what gaps still exist, it is intended to demonstrate how modern data protection laws can encourage competition in the digital market, in addition to highlighting situations in which it has already been used for this purpose. To this end, an exploratory, bibliographical, legislative and doctrinal research on competition in the digital market and data protection was used. In the end, it has been concluded that data protection laws provide ample incentive for competition in the digital market, for example through the use of data portability, as long as a culture of data protection is implemented and data protection be more profitable than violation.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOconcorrênciamercado digitalatos de concentraçãoproteção de dados pessoaisportabilidade de dadosConcorrência em bits: proteção de dados como um incentivo a concorrência no mercado digitalCompetition in bits: data protection as an incentive to competition in the digital marketinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALConcorrenciaEmBits_Barbosa_2023.pdfConcorrenciaEmBits_Barbosa_2023.pdfapplication/pdf533500https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/54066/1/ConcorrenciaEmBits_Barbosa_2023.pdf3f1ca4450de1127deadcd8155e918663MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/54066/2/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD52123456789/540662023-07-24 10:05:53.537oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-07-24T13:05:53Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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