Um Estudo da aplicabilidade do regime próprio de Previdência Social no Município de Venha-Ver/RN

• Autor(a) principal: Marreiros Filho, Adailton Barbosa
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41306
• topic: Sistema previdenciário; Benefícios financeiros; Déficit previdenciário

O presente estudo analisa a inversão da pirâmide demográfica, a evolução do sistema previdenciário brasileiro e os sistemas de financiamento que estão ocasionando um déficit da previdência social, atingindo diretamente a subsistência da população e a garantia de uma assistência na terceira idade. Foi necessário à criação de alternativas para amenizar esse déficit previdenciário, através de formas de previdência diferenciadas e autônomas, sendo regulamentadas por Lei e fiscalizadas por órgãos públicos e entidades Governamentais. Dessa forma, foi criada outra forma de regime de contribuição previdenciária como o Regime Próprio para servidores efetivos. O objetivo da pesquisa é verificar quais são os benefícios financeiros com a implantação do RPPS no município de Venha-Ver/RN. Para tanto, foi utilizado à modelagem atuarial, econômica e financeira do município, classificando o trabalho como um estudo de caso que visa o estudo verticalizado de um caso específico. Foram consultadas as bases cadastrais dos servidores do município, fornecido pelo ente, onde foi encontrado subsídio suficiente para o preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação atuarial (DRAA). O objeto final da análise de viabilidade atuarial, juntamente com aspectos jurídicos, contábeis e atuariais resultou em uma redução da alíquota em 9,21% demonstrando que a implantação do RPPS no município de Venha-Ver/RN é viável para o ente, ressaltando é importância da reavaliação atuarial e procedimentos contábeis e anuais.