O reflexo do ICMS sobre os produtos de cesta básica no estado do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Oliveira, Danúbia Medeiros
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48127
• topic: ICMS; Cesta Básica; Redução de Alíquota

Em virtude das constantes modificações apresentadas na legislação tributária do ICMS, este trabalho irá apresentar os reflexos do ICMS sobre os produtos de cesta básica no estado do Rio Grande do Norte. No que diz respeito a estes produtos por serem considerados indispensáveis para o dia a dia torna-se um assunto de contexto social. O trabalho vai mostrar alguns benefícios fiscais que estão previstos em lei como a redução de base de cálculo do ICMS e alguns contidos na Medida Provisória nº609 de Março de 2013, que reduz a alíquota zero as contribuições PIS (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), sobre os produtos de cesta básica e nas operações internas e interestaduais. Apresentar também o tratamento tributário sobre as vedações e apropriações de crédito do ICMS. E na parte final irá apresentar uma pesquisa realizada em dois supermercados da cidade de Caicó para a análise dos dados, onde este estudo trará informações sobre custos e valores embutidos nas operações com estes produtos. Estes benefícios foram adotados pelo governo para estimular a economia e buscar através dos benefícios a ampliação do consumo pela sociedade.