O Supremo Tribunal Federal e a perspectiva de gênero: considerações sobre a ADPF 779/DF e os direitos fundamentais da mulher

• Autor(a) principal: Torres, Maria Júlia Virgínio
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44582
• topic: Direito Constitucional; Direitos das mulheres; Legítima Defesa da Honra; Violência contra a mulher; Supremo Tribunal Federal; Constitutional Law; Woman’s Right; Legitimate Defense of Honor; Violence against women; Federal Court of Justice

A violência de gênero é um problema de origem histórica que influencia as relações sociais e as decisões políticas, e consequentemente, afetou também o direito. Dela decorre a perpetuação de valores que inferiorizam as mulheres e legitimam a violência que é praticada contra elas. Nesse contexto, surge a tese da legítima defesa da honra, recurso argumentativo utilizado em processos para justificar condutas atentatórias à dignidade da mulher com base em seus comportamentos, vistos como contrários ao papel social que lhe foi imposto. Partindo desses conceitos, a monografia que ora se apresenta consiste em uma pesquisa exploratória que visa refletir sobre a posição da mulher na ordem jurídica brasileira e descobrir de que forma a declaração de inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, disposta no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 779/DF, impactará na garantia dos direitos fundamentais das mulheres. Para isso, foi utilizado o método dedutivo e consultadas fontes bibliográficas e documentais. A pesquisa foi estruturada considerando argumentos de ordem jurídica, histórica e social objetivando compreender os fenômenos da discriminação e da violência de gênero, indispensáveis para a construção do entendimento sobre as evoluções legislativas e jurisprudenciais em relação ao tema. Desse modo, foi possível definir os fatores essenciais de avaliação das implicações da decisão no que se refere aos direitos das mulheres.