O iluminismo tardio no cemitério dos vivos: o manicômio judiciário no contexto da reforma psiquiátrica brasileira

• Autor(a) principal: Confessor Júnior, Waldeci Gomes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25655
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA; Periculosidade; Manicômio judiciário; Reforma psiquiátrica; Internação compulsória

Esta pesquisa analisa os saberes e práticas dos operadores do direito e da psiquiatria que contribuem para o distanciamento da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento de Natal (UPCT), única instituição destinada ao cumprimento de medida de segurança de internação compulsória no Rio Grande do Norte, dos princípios que orientam o processo de reforma psiquiátrica brasileira. Problematiza a justaposição dos fenômenos da loucura e da criminalidade e o reclamo histórico por políticas públicas que se fundamentam no enclausuramento de vidas em nome de um ideal de segurança pública. A partir da análise da centralidade que medidas custodiais passaram a ocupar no direito penal e na psiquiatria e pautando-se nos postulados da Análise Institucional, propõe uma discussão acerca dos desafios atuais da instituição frente ao novo delineamento da Política Nacional de Saúde Mental, introduzida pelo processo de elaboração crítica e prática da reforma psiquiátrica. Metodologicamente, a pesquisa adotou uma perspectiva qualitativa, utilizando-se uma estratégia de observação da realidade institucional, com a qual se coletou dados atualizados acerca das condições de funcionamento da UPCT. Em seguida, procedeu-se a análise de autos processuais relativos aos internos da instituição, através da qual foram verificados os argumentos que fundamentam a aplicação da medida de internação compulsória. Por fim, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com alguns juízes criminais da capital e com a médica psiquiatra responsável pela instituição, onde se descortinou a interface do campo da saúde mental com a justiça. A partir dos analisadores que emergiram da leitura dos dados construídos no campo, observaram-se as linhas de forças que atuam nesse dispositivo e que o fazem permanecer resistente ao processo de reorientação no campo da atenção psicossocial. Os resultados demonstram como os saberes e práticas se articulam e atravessam o espaço asilar, moldando-o como um conjunto molar enrijecido e praticamente indiferenciado de outras estruturas prisionais comuns, diante da falência completa de um projeto terapêutico direcionado ao louco infrator.