Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS): atores, processos, instituições, representações e resultados

• Autor(a) principal: Teixeira, Jeanne Christine Mendes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24355
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Implementação; Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Resíduos sólidos

Esta tese visa compreender a dinâmica da implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) no município de Natal/RN. O estudo parte da premissa de que a implementação do PMGIRS é constituída por uma multiplicidade de atores públicos e privados e, consequentemente, por representações, instituições, processos e resultados, estabelecendo um caráter de interdependência necessário à sua execução. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo estudo de caso. O estudo adotou como ferramenta de análise o modelo do Pentágono das Políticas Públicas elaborado por Lascoumes; Le Galès (2012). Para a coleta de dados adotou a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O estudo realizou entrevistas semiestruturadas com funcionários dos órgãos públicos responsáveis pela implementação de ações do PMGIRS/Natal; pela implementação de políticas municipais de meio ambiente e educação ambiental; com representantes da Cooperativa de Catadores, de instituição de Ensino Superior, Supermercado Varejista e Shopping Center – estes últimos grandes geradores de resíduos sólidos. A pesquisa constatou que para a execução do PMGIRS/Natal houve necessidade de readaptação no arranjo institucional do órgão responsável pela implementação do plano, identificação de conflitos entre atores públicos e privados e pequenos avanços no que se refere aos resultados associados às ações de educação ambiental. Identificou, também, que parte dos grandes geradores entrevistados demonstrou desconhecimento da PNRS, bem como de outros dispositivos legais do município; que o princípio da responsabilidade compartilhada é um dos elementos impulsionadores do plano, no entanto, não foram efetivadas pelo setor privado, ações no âmbito da logística reversa; que as cooperativas de catadores apresentam uma estrutura operacional limitada, dificultando a ampliação da atuação do serviço de coleta seletiva; que um passo significativo foi dado em função da inclusão social dos catadores. Porém, a falha na mobilização entre o poder público e as cooperativas precariza o serviço oferecido. Esta tese concluiu que a multiplicidade de atores envolvidos na execução do PMGIRS/Natal levou a interações distintas e fragmentadas em torno de ideias, instituições, representações e processos, e resultou em uma dinâmica marcada pela inefetividade institucional-administrativa (falta de infraestrutura, não cumprimento de normas e regras, monitoramento deficiente) e por gargalos limitadores de esforços em torno das ações propostas, o que pode comprometer a sua implementação.