Precarização do trabalho e fiscalização do exercício profissional: desafios para o trabalho dos/as agentes fiscais do CRESS-RN

• Autor(a) principal: Sousa, Débora Cristina Pessoa de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36173
• topic: Precarização do trabalho; Fiscalização do exercício profissional; Projeto Ético Político do Serviço Social

Fruto de experiência e aprendizado adquiridos no processo de Estágio curricular obrigatório vivenciado, durante os semestres de 2014.1 e 2014.2, no Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande Norte-CRESS-RN, o presente trabalho monográfico tem como objetivo central analisar as condições de trabalho dos/as agentes fiscais no CRESS-RN e suas implicações para o processo da fiscalização do exercício profissional do/a assistente social. Para tanto, foi realizada revisão de bibliografias e documentos que versam sobre o contexto geral da precarização do mundo do trabalho, sobre o Serviço Social e o Projeto Ético-Político da profissão, como forma de se compreender o processo de precarização das condições de trabalho que atinge o CRESS-RN como um problema que está interligado ao processo geral de precarização do mundo do trabalho que se vivencia na sociedade capitalista contemporânea, e que traz sérias implicações para a profissão de Serviço Social. Foi realizada também pesquisa de campo com as atuais e ex-agentes fiscais do CRESS-RN, na qual se evidenciam diferenciadas interpretações, por parte das entrevistadas, a respeito dos desafios postos à atuação delas e ao processo fiscalizatório, os quais decorrem da escassez dos recursos humanos e materiais que enfrenta o Conselho. Interpretações estas que influenciam em alguma medida nas formas de enfrentamento ou de não enfrentamento desses desafios. A pesquisa evidencia também as especificidades da função de agente fiscal. E na medida em que o Projeto Ético Político da profissão e a Política Nacional de Fiscalização direcionam e fortalecem a profissão de Serviço Social, estes se colocam aqui como elementos de referência para mencionar a importância do reconhecimento e da participação da categoria profissional em sua entidade representativa. Por fim, realizam-se algumas considerações finais, resgatando as principais avaliações contidas nos capítulos, bem como indicando alguns elementos importantes para o contínuo aprofundamento dessa realidade.