Eficácia da gestão pública local: estudo das capacidades estatais dos micromunicípios no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55385 |
Resumo: | Os governos subnacionais, sobretudo os governos locais, têm assumido um papel cada vez mais importante no tocante à atribuição de responsabilidades pela prestação de serviços públicos. Dada a realidade, amplamente já verificada, de transferência e de incorporação por entes municipais de um conjunto variado de atribuições e visto que, adicionalmente e em certa medida, este contexto de atribuição municipal está suportado, independentemente do nível de suficiência, por um incremento na estrutura fiscal dos municípios, surge o interesse do pesquisador por compreender melhor como aspectos próprios da produção da política pública corroboram para a eficácia das ações dos governos municipais. Este estudo tem como pano de fundo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública de fomento à segurança alimentar e nutricional com maior tempo de existência no cenário nacional brasileiro e é, em nível mundial, um dos maiores e mais universalizantes programas de alimentação escolar. O fenômeno que se investigou entrelaça o tema das capacidades estatais e o da performance da gestão pública. Uma pergunta de partida baseia o desenvolvimento dessa investigação: como as capacidades estatais condicionam a eficácia da gestão pública em micromunicípios tendo como parâmetro o atendimento do mínimo de 30% de aquisições de itens da merenda escolar junto à agricultura familiar no âmbito do PNAE? A hipótese nesta tese se constitui no argumento de que as dimensões política e institucional são as componentes das capacidades estatais de que mais depende o bom desempenho da gestão pública em micromunicípios. O objetivo desta tese é, portanto, compreender como que capacidades estatais geram a eficácia da gestão pública em micromunicípios tendo como horizonte o objetivo legal preconizado na lei do PNAE que estabelece a obrigatoriedade da aquisição do percentual mínimo de 30% de compras em itens da merenda escolar junto à agricultura familiar. Os objetivos específicos propostos são: i. identificar um conjunto de recursos estatais e institucionais à disposição dos governos locais; ii. traçar um padrão de comportamento geral para o conjunto dos municípios brasileiros quanto a aspectos de capacidades estatais; iii. comparar o resultado das interações no conjunto das capacidades estatais entre extratos de governos locais distintos; iv. sintetizar particularidades no que tange à forma como capacidades estatais operam nos micromunicípios. Para efeito de demarcação de unidade de análise, essa pesquisa dedica-se à compreensão de condicionantes da eficácia da gestão pública, observada pela prisma das capacidades estatais, no contexto das realidades nas quais se inscrevem os menores municípios da federação brasileira (micromunicípios com até 10.188 habitantes). Metodologicamente, este é um estudo de natureza mista (quanti e quali) e de ampla abrangência. Dados do total dos 2.513 menores municípios brasileiros foram extraídos da “Munic” (IBGE) e da base de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para verificar a influência de maneira univariada e multivariada das variáveis incluídas no modelo analítico preliminar, utilizando o método Generalized Equations Estimating. O software utilizado nas análises foi o “R” (versão 4.0.2). Resultados confirmam a hipótese na qual as dimensões política e institucional exercem maior influência sobre a eficácia da gestão pública municipal em micromunicípios. |
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Nascimento, Marcos Adller de Almeidahttps://orcid.org/0000-0003-0454-8324http://lattes.cnpq.br/0390182192463372https://orcid.org/0000-0002-8520-3530http://lattes.cnpq.br/6024881677470158Brito, Johnatan Rafael Santana deTeixeira, Marco Antonio CarvalhoSilveira, Raquel Maria da Costahttp://lattes.cnpq.br/8919649299739496Sousa, Washington José deAlmeida, Lindijane de Souza Bento2023-11-17T19:14:35Z2023-11-17T19:14:35Z2023-08-28NASCIMENTO, Marcos Adller de Almeida. Eficácia da gestão pública local: estudo das capacidades estatais dos micromunicípios no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Orientadora: Dra. Lindijane de Souza Bento Almeida. 2023. 196f. Tese (Doutorado em Estudos Urbanos e Regionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55385Os governos subnacionais, sobretudo os governos locais, têm assumido um papel cada vez mais importante no tocante à atribuição de responsabilidades pela prestação de serviços públicos. Dada a realidade, amplamente já verificada, de transferência e de incorporação por entes municipais de um conjunto variado de atribuições e visto que, adicionalmente e em certa medida, este contexto de atribuição municipal está suportado, independentemente do nível de suficiência, por um incremento na estrutura fiscal dos municípios, surge o interesse do pesquisador por compreender melhor como aspectos próprios da produção da política pública corroboram para a eficácia das ações dos governos municipais. Este estudo tem como pano de fundo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública de fomento à segurança alimentar e nutricional com maior tempo de existência no cenário nacional brasileiro e é, em nível mundial, um dos maiores e mais universalizantes programas de alimentação escolar. O fenômeno que se investigou entrelaça o tema das capacidades estatais e o da performance da gestão pública. Uma pergunta de partida baseia o desenvolvimento dessa investigação: como as capacidades estatais condicionam a eficácia da gestão pública em micromunicípios tendo como parâmetro o atendimento do mínimo de 30% de aquisições de itens da merenda escolar junto à agricultura familiar no âmbito do PNAE? A hipótese nesta tese se constitui no argumento de que as dimensões política e institucional são as componentes das capacidades estatais de que mais depende o bom desempenho da gestão pública em micromunicípios. O objetivo desta tese é, portanto, compreender como que capacidades estatais geram a eficácia da gestão pública em micromunicípios tendo como horizonte o objetivo legal preconizado na lei do PNAE que estabelece a obrigatoriedade da aquisição do percentual mínimo de 30% de compras em itens da merenda escolar junto à agricultura familiar. Os objetivos específicos propostos são: i. identificar um conjunto de recursos estatais e institucionais à disposição dos governos locais; ii. traçar um padrão de comportamento geral para o conjunto dos municípios brasileiros quanto a aspectos de capacidades estatais; iii. comparar o resultado das interações no conjunto das capacidades estatais entre extratos de governos locais distintos; iv. sintetizar particularidades no que tange à forma como capacidades estatais operam nos micromunicípios. Para efeito de demarcação de unidade de análise, essa pesquisa dedica-se à compreensão de condicionantes da eficácia da gestão pública, observada pela prisma das capacidades estatais, no contexto das realidades nas quais se inscrevem os menores municípios da federação brasileira (micromunicípios com até 10.188 habitantes). Metodologicamente, este é um estudo de natureza mista (quanti e quali) e de ampla abrangência. Dados do total dos 2.513 menores municípios brasileiros foram extraídos da “Munic” (IBGE) e da base de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para verificar a influência de maneira univariada e multivariada das variáveis incluídas no modelo analítico preliminar, utilizando o método Generalized Equations Estimating. O software utilizado nas análises foi o “R” (versão 4.0.2). Resultados confirmam a hipótese na qual as dimensões política e institucional exercem maior influência sobre a eficácia da gestão pública municipal em micromunicípios.Subnational governments, particularly local governments, have increasingly taken on a significant role in the allocation of responsibilities for public service delivery. Given the widely observed reality of the transfer and incorporation of a diverse set of responsibilities by municipal entities and the incremental increase in fiscal structure at the municipal level, the researcher's interest is piqued in understanding how aspects specific to public policy production contribute to the effectiveness of municipal government actions. This study is framed within the context of the National School Feeding Program (Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE), a public policy aimed at promoting food security and nutrition with a long-standing presence in the Brazilian national landscape and one of the largest and most universal school feeding programs globally. The phenomenon under investigation intertwines the topics of state capabilities and public management performance. The research is guided by an initial question: how do state capabilities condition the effectiveness of public management in small municipalities, with a focus on meeting the minimum requirement of 30% of school meal item purchases from family farming within the scope of PNAE? The hypothesis in this thesis argues that the political and institutional dimensions are the components of state capabilities most crucial to the successful performance of public management in small municipalities. The objective of this thesis is, therefore, to comprehend how state capabilities generate the effectiveness of public management in small municipalities, with the legal goal prescribed in the PNAE law, which mandates the acquisition of a minimum of 30% of school meal items from family farming, serving as the horizon. The proposed specific objectives are as follows: i. identify a set of state and institutional resources available to local governments; ii. outline a general behavioral pattern for all Brazilian municipalities regarding state capabilities aspects; iii. compare the results of interactions within the set of state capabilities among different strata of local governments; iv. synthesize peculiarities regarding how state capabilities operate in small municipalities. For the purpose of defining the unit of analysis, this research is dedicated to understanding the determinants of public management effectiveness, observed through the prism of state capabilities, in the context of the realities faced by the smallest municipalities in the Brazilian federation (micro-municipalities with up to 10,188 inhabitants). Methodologically, this is a mixed-method study (quantitative and qualitative) of broad scope. Data from all 2,513 smallest Brazilian municipalities were extracted from the “Munic” (IBGE) and the National Fund for the Development of Education (FNDE) databases. To assess the univariate and multivariate influence of the variables included in the preliminary analytical model, the Generalized Equations Estimating method was used. The software used for the analyses was “R” (version 4.0.2). Results confirm the hypothesis that the political and institutional dimensions exert greater influence on the effectiveness of municipal public management in small municipalities.Universidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAISUFRNBrasilCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONALGestão pública - eficáciaCapacidades estataisMicromunicípiosPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)Eficácia da gestão pública local: estudo das capacidades estatais dos micromunicípios no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALEficaciagestaopublica_Nascimento_2023.pdfapplication/pdf3369035https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55385/1/Eficaciagestaopublica_Nascimento_2023.pdf551a76eda900d11d3e235cb942b44b99MD51123456789/553852023-11-17 16:15:19.97oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/55385Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-11-17T19:15:19Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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