A aplicação da responsabilidade civil por dano ambiental no contexto das mudanças climáticas

• Autor(a) principal: Oliveira, George Felipe Dionisio de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56955
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito ambiental; responsabilidade civil por dano ambiental; mudanças climáticas; meio ambiente; environmental Law; civil liability for environmental damage; climate change; environment

A responsabilidade civil por dano ambiental pode ser definida como a obrigação dos poluidores em reparar os danos que eventualmente causarem ao meio ambiente. No contexto das mudanças climáticas, a responsabilidade civil ganha maior relevância ao buscar que o meio ambiente ecologicamente equilibrado seja preservado para as presentes e futuras gerações. Sendo assim, de que maneira ocorre a aplicação da responsabilidade civil por dano ambiental no contexto das mudanças climáticas? A escolha do tema justifica-se pela necessidade de compreender como os tribunais e a doutrina se posicionam sobre a aplicação da responsabilidade civil ambiental no contexto das mudanças climáticas e o reconhecimento de novas dimensões do dano ambiental. Ademais, os objetivos deste trabalho consistem em examinar a evolução da proteção ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, reunir os principais tratados internacionais sobre mudanças climáticas e debater sobre a aplicação da responsabilidade civil por dano ambiental no contexto das mudanças climáticas. A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica, de natureza aplicada, tipo teórico-prático, abordagem qualitativa, objetivo descritivo, método dedutivo, procedimento bibliográfico, documental e legislativo. Os resultados da pesquisa demonstraram que a responsabilidade civil ambiental é fundamentada por diversos princípios do direito ambiental que justificam a aplicação de um regime diferenciado da responsabilidade civil. A partir desses princípios novas dimensões do dano ambiental têm sido reconhecidas pelos tribunais, possibilitando que o dano climático seja reparado em sua completude.