Capacidades estatais para implementação de políticas públicas em ambientes federativos: o caso do Programa Bolsa Família

• Autor(a) principal: Araújo, Fábio Resende de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20853
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Capacidades estatais; Governos estaduais; Programa Bolsa Família; Implementação de políticas públicas; Coordenação intergovernamental

Esta tese objetivou compreender em que medida as capacidades estatais dos governos estaduais explicam a eficácia da implementação do PBF, no Nordeste, adotando a Teoria da implementação como principal lente teórica e de modo mais especifico o conceito de capacidades estatais. Metodologicamente é um estudo de avaliação de políticas públicas, sendo categorizada com um estudo de avaliação de processo ou de implementação. Dada a especificidade do objeto classifica-se a investigação como estudo multicaso contemplando os Estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Bahia. Além da utilização de dados secundários, o estudo utilizou-se de entrevistas semiestruturadas com os membros das Comissões Intersetoriais responsáveis pelas ações do PBF e do Cadastro Único no âmbito estadual, compostas por representantes das áreas do Governo Estadual de Assistência Social, Educação e Saúde. Os principais resultados relacionados às capacidades técnicas -administrativas e políticas encontrados foram: infraestrutura com fragilidade em recursos humanos, tecnológico e financeiros; coordenação intragovernamental com limites entre o PBF e o SUAS, e as ações da condicionalidade da saúde e Atenção Básica do SUS; coordenação intergovernamental realizada em parte a distância por limitações de deslocamento e incipiente descentralização regional das ações; monitoramento baseado nos municípios de menor desempenho e a partir dos parâmetros postos pelo governo federal. Quanto as capacidades políticas; sistema político representativo é pouco acessado pelas instâncias de gerência do programa; participação social pouco significativa e baixa articulação com conselhos de temáticas afins ao PBF; auditoria de controle por órgãos externos eventual. A tese concluiu que em função das capacidades encontradas as debilidades de execução não são exclusivas das ações do programa, mas sim da própria capacidade institucional dos sistemas onde ele opera que são o SUAS, o SUS e o Sistema Educacional. Dito de outro modo limitações das próprias capacidades estatais dos governos estaduais e dos governos municipais de cada território, tais como insuficiência quantitativa e de qualificação de recursos humanos, de recursos financeiros e institucionais, a falta de instância promotoras de descentralização (intergovenamental e intragovernamental) além da fragilidade ou ausência de uma rede de serviços sociais locais são também fatores explicativos do desempenho de gestão do Programa e, as capacidades estatais dos arranjos formados por estados e municípios no PBF, apenas, de modo parcial dão conta da complexidade de articulações que envolvem a implementação do programa no que se refere às ações intergovernamentais e intragovernamentais.